AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
____________ - ___
Petição Inicial
Distribuir por dependência ao processo nº
____________, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico,
residente e domiciliado na Avenida ____________, nº ____, em _____________, ___,
portador da carteira de identidade - RG nº _____________ e inscrito no CPF sob o
nº _____________, neste ato através de seus advogados signatários, (doc. 01) que
recebem intimações à Rua _____________, nº ____, _____________, em
_____________, ___, Fone: _____________, vem respeitosamente a presença de V.
Exª, interpor:
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
nos termos do Art. 1.699 do Código Civil, c/c Art. 28 da Lei 6.515/77 e Art 15
da Lei 5.478/68, contra:
_____________, brasileira, separada judicialmente, administradora de
empresas, residente e domiciliada à Rua _____________, nº _____, Bairro
_____________, em _____________, ___, portadora da carteira de identidade - RG
nº _____________ e inscrita no CPF sob o nº _____________, pelos fatos e
fundamento que seguem:
DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
1. O Requerente e a Requerida separaram-se consensualmente nos termos da
decisão judicial homologatória de separação proferida no dia ___ de
_____________ de 20__ no processo nº _____________ que tramitou na ___ª Vara de
Família da comarca de _____________, ___.
2. No acordo homologado foram decididos todos os termos da separação, dentre
eles a estipulação de uma pensão alimentícia que o Requerente pagaria à
Requerida o valor mensal de R$ _______ (_____________ reais), sendo R$ _______
referentes à mensalidade do curso de pós-graduação que a Requerida freqüenta na
Universidade _____________ e R$ _______ de pensão a serem pagos até que a
Requerida "obtivesse trabalho remunerado, efetiva e comprovadamente" - conforme
item 11 do acordo.
3. Além desta pensão para a Requerida, o Requerente paga mais R$ ______ de
pensão para sua filha _____________, R$ _______ de mensalidade na Escola
Maternal _____________ e R$ _______ de poupança para a filha _____________,
totalizando uma despesa mensal de R$ _______ (_____________ reais)
aproximadamente. Deste valor, R$ _______ eram depositados em conta corrente e os
R$ ______ da escola eram pagos diretamente através de boleto bancário.
4. O pagamento de todas as despesas mensais e das pensões foi honrado
pontualmente nos quatro meses que se seguiram à separação, ou seja,
_____________, _____________, _____________ e _____________/20__, conforme
documentos comprobatórios (docs. 02 a 07)
DO DESEMPREGO DO REQUERENTE
5. Na época da separação o Requerente era empregado da empresa _____________
Ltda, no cargo de gerente comercial, percebendo o salário mensal de
aproximadamente R$ ______ líquido, o que possibilitava a ele dispor de mais de
30% de tal quantia em favor de sua filha e ex-cônjuge.
6. Contudo, seis (6) dias depois da homologação da separação por sentença, ou
seja, no dia ___ de ___________ de 20__, o Requerente foi surpreendido pela
notícia de sua dispensa em razão de redução de despesas na empresa _____________
(doc. 08).
7. Já desempregado, o Requerente - que não deixou de pagar as despesas e
pensões a que tinha se obrigado - ficou mais de um mês procurando recolocação,
tendo conseguido, depois de 42 dias de procura, o emprego de gerente na empresa
_____________ Ltda, em trabalho de experiência, ou seja, sem registro definitivo
e pelo salário de R$ ______ (_____________ reais) mensais.
8. Todavia, no dia ___ de _____________ de 20___, o Requerente foi novamente
dispensado, juntamente com vários outros colegas, sob a mesma alegação de
redução de despesas.
9. Tal dispensa não está documentada, pois como a contratação foi a título de
experiência, não ocorreu o respectivo registro da mesma.
10. Ou seja, o Requerente, embora esteja lutando para conseguir novo emprego,
na esperança de consegui-lo o mais breve possível, encontra-se novamente
desempregado e, por conseguinte, incapacitado economicamente para continuar a
pagar as despesas e pensões a que está obrigado, fato este que autoriza a
exoneração dos alimentos, nos termos do Art. 1.699 do Código Civil e Art. 28 da
Lei 6.515/77.
11. Com o salário que recebia no emprego anterior, o comprometimento com as
pensões era de aproximadamente 30%, e depois passou para 53,35% de seu salário,
ou seja, houve uma redução na capacidade econômica do alimentante, mas não na
despesa com os alimentos.
12. Indiferente a esta realidade, a Requerida não aceitou nenhuma redução nas
pensões, obrigando o Requerente a vir em juízo para desobrigar-se de tal
encargo.
DO EMPREGO DA REQUERIDA
13. Não bastasse a difícil situação em que se encontra o Requerente pela
falta de emprego, o problema é agravado pela falta de vontade da Requerida em
colaborar com o sustento próprio e da filha.
14. A filha _____________ passa o dia inteiro na Escola Maternal
_____________, das 7:30 hs às 18:00hs, ou seja, a Requerida, durante este
período, pode cuidar de seus afazeres, sem precisar se preocupar em dar atenção
à filha.
15. Todavia, ao invés de trabalhar, uma vez que possui plena capacidade,
formação superior em administração de empresas e curso de pós-graduação em
andamento, a Requerida dispensa as oportunidades de emprego que aparecem e não
se empenha em procurar outras.
16. O Requerente tem notícia de que a Requerida foi admitida a trabalhar na
empresa _____________ e depois de duas semanas simplesmente deixou de ir
trabalhar, sem ao menos ter voltado para buscar a remuneração a que teria
direito.
17. Segundo informações do Sr. _____________ - proprietário da empresa - que
poderá confirmar o fato acima descrito, através de depoimento em juízo, a
Requerida, que estava apresentando bons resultados durante o período de
experiência, receberia R$ _______ (_____________ reais) durante a experiência e
R$ _______ (_____________ reais), caso permanecesse na empresa.
18. Se a Requerente tivesse continuado a trabalhar na referida empresa - o
que poderia ter feito sem nenhum problema, pois durante o expediente a filha
permanece na escola maternal, sua situação econômica poderia estar muito melhor,
pois a pensão que recebe do Requerente não é nem um terço (1/3) deste valor.
19. Além disso, teria desonerado o Requerente de sua pensão que somente
subsistiria, segundo acordo na ação de separação judicial, até que ela obtivesse
trabalho.
20. Assim sendo, ante a grave situação econômica do Requerente em razão do
desemprego e a desídia da Requerida em buscar sua subsistência, não resta outra
alternativa, senão exonerar o Requerente da pensão alimentícia que paga para a
Requerida a fim de, inclusive, desestimular a ociosidade.
DA TUTELA ANTECIPADA
21. O Requerente comprovou que está desempregado, pois foi dispensado do seu
último emprego no dia ___ de _____________, estando sem registro na CTPS (Doc.
07 - retro) desde ___ de _____________ do corrente (Art. 273, caput, CPC).
22. O Requerente não poderá mais pagar o valor da pensão para sua filha e
para a Requerida, pois não possui mais renda.
23. As necessidades da filha _____________ são muito maiores e prioritárias
que as da Requerida, uma vez que esta pode, por ser plenamente capaz e preparada
para o trabalho, obter algum emprego que lhe dê subsistência.
24. As poucas reservas econômicas que o Requerente possui talvez não sejam
suficientes para que ele pague as despesas da filha _____________, quiçá da
Requerida.
25. Desta forma, ante o fundado receio de que o Requerente demore para obter
novo emprego e, por conseguinte, não consiga mais dar assistência a sua filha
_____________, (Art. 273, I, CPC) requer Tutela Antecipada para exonerá-lo do
pagamento da pensão da Requerida no valor de R$ ______, permanecendo a obrigação
apenas para a pensão da filha _____________ no valor de R$ _______ conforme
valores dispostos no item 3, acima.
26. Tal antecipação é plenamente viável segundo a importante doutrina de
Yussef Said Cahali (Dos Alimentos, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª Ed. 1999, págs.
967):
"No caso de ação exoneratória ou de redução de pensão, parece-nos que desde
que são admitidos alimentos provisórios em ação revisional ajuizada pelo
alimentado, similar razão de direito autoriza igualmente a sua redução ou
exoneração liminar, na ação revisional ou exoneratória ajuizada pelo
alimentante, verificados sumariamente, os pressupostos que a autorizam, ainda
que se exigindo redobrada cautela na concessão da liminar"
ISTO POSTO REQUER:
a) seja recebida a presente ação e distribuída por dependência ao processo de
separação nº _____________ que tramitou na ___ª Vara de Família da Comarca de
_____________, em atenção a conveniência e ordem prática processual;
b) seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo
Requerente com a presente ação, nos termos dos itens 21 a 26 acima, para fins de
desonerar o Requerente do pagamento da pensão de R$ ______ a Requerida, a partir
de _____________ de 20__.
c) seja a Requerida citada para, querendo, contestar a presente ação sob pena
de revelia;
d) a concessão da assistência judiciária gratuita para o Requerente (doc.
09), por não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família;
e) seja ao final julgada totalmente procedente a presente ação declarando o
Requerente exonerado da obrigação de prestar alimentos para a Requerida;
f) a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive o depoimento
pessoal da Requerida;
g) a condenação da Requerida nos ônus sucumbenciais e honorários
advocatícios;
Nestes termos, pede e espera deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
Dá-se a causa o valor de R$ ______.
p.p. _____________
OAB/