Medida cautelar de arresto, proposta pelo fato de o executado estar alienando seus bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Executado deve à Exeqüente a quantia líquida, certa e exigível de R$ ...
conforme Execução, conforme faz prova os documentos acostados na Ação de
Execução de Título Extrajudicial em trâmite nesta D. ...ª vara.
Ocorre, Excelência que o autor tem informações de que o bem está por ser vendido
para ..., o que certamente o deixaria sem segurança para o recebimento do
crédito que está sendo executado.
Protesta provar o alegado através de prova testemunhal, uma vez que através de
audiência de para todos os meios em direito admitidas, quer pelos documentos
acostados, quer pela ouvida de testemunhas, que serão arroladas oportunamente e,
em especial o depoimento pessoal do Requerido sob pena de confesso.
DO DIREITO
A Lei é clara ao afirmar em seu artigo 813 II b, que "o arresto tem lugar quando
o devedor que tem domicílio, caindo em insolvência, se aliena ou tenta alienar
bens que possui."
O caso em questão é claro. Têm uma dívida com a requerente por um título líquido
e certo, e com o fim claro de frustrar seu pagamento tenta alienar seu imóvel.
Não obstante, sem qualquer cumprimento obrigacional, mantém, ainda, o Requerido,
a posse do bem, ressaltando, consequentemente, o "Fumus Boni Iuris", bem como o
"Periculum in Mora", elementos que ensejam não só a presente propositura, como
rogar do D. Magistrado o R. Deferimento Liminar de arresto, até porque, como bem
provado se encontra, quanto maior a demora do Requerente de ver seu direito
seguro, mais é de se entender o perigo de alienação do bem objeto.
Para comprovação da venda requer-se a marcação de Audiência preliminar para
ouvir as testemunhas abaixo arroladas que deverão, a primeira e a Segunda, serem
intimadas por AR/Correios, e a terceira comparecerá independentemente de
intimação.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência a concessão inaudita altera parts
do imóvel requerido pra penhora, o da matrícula Registro Geral ... da ...
Circunscrição imobiliária desta capital.
Requer ainda a distribuição por dependência nos autos desta Vara Cível;
Salvo melhor entendimento, em caso de negativa liminar do arresto, requer-se
imediatamente oficio BLOQUEANDO qualquer transferência do IMÓVEL afim de que
mantenha seguro o direito da Requerente.
Informa que a medida principal é a Declaratória de Validade de Título
Extrajudicial, que deverá ser impetrada no prazo de Lei, termos em que pede e
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas
1.Sr. ...
Qualificações desconhecidas
Rua ...
2.Sr. ...
Brasileiro, casado, RG nº ...
Rua ...