Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de dissolução de união estável litigiosa cumulada com alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação de dissolução de união estável litigiosa cumulada com alimentos


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______ (UF).

Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa, cumulada com Alimentos

Justiça de Graça

_______, brasileira, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliada na Rua _____, n.º __, casa n.º __, Bairro ______, nessa cidade, pela Defensora Pública firmatária, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar contra seu companheiro _______, brasileiro, convivente, desempregado, residente e domiciliado na Rua ______, nessa cidade, a presente

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS.

DOS FATOS

A autora convive maritalmente com o réu a pelo menos nove anos, advindo desse relacionamento o nascimento de três filhos: _______, _______, _______. O desgaste do relacionamento levou a discussões e brigas freqüentes, desentendimentos esses que os afastaram a mais de um mês. Não há mais condições de convívio e entendimento.

Face a impossibilidade de desfrutarem de um bom relacionamento, e impossibilitada a reconciliação pelo desinteresse conjugal, a requerente postula pela dissolução da união.

DOS BENS

O casal possui um imóvel, que deve ser dividido em audiência, em face da discordância a respeito do mesmo. Os bens móveis o requerido, declarou que deixaria que a requerente retirasse com a finalidade de dar condições de sobrevivência aos filhos que estão com a mãe.

DOS FILHOS E DA PENSÃO

Os filhos deverão receber alimentos no valor de um terço de salário mínimo mensais, por cada filho. Dispensa pensão entre as partes litigantes.

DOS FUNDAMENTOS

UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

Não ocorre impossibilidade jurídica de pedido de partilha de bens adquiridos em sociedade de fato, sem pedido de dissolução da sociedade, pois sendo ela de fato, também é fato a dissolução e, por isso, independe de declaração judicial. A existência da sociedade capaz de gerar efeitos jurídicos está implícita no pedido condenatório de partilha de bens.

Admitida a união estável pelo demandado, os bens adquiridos no período de convívio devem ser partilhados.

(Apelação Cível nº 596059444, 7ª Câmara Cível do TJRS, Três de Maio, Rel. Des. Paulo Heerdt. Apelante: P. C. S.. Apelada: M. de V. D.. j. 18.09.96, un.).

ALIMENTOS. RENÚNCIA PELA COMPANHEIRA. VALIDADE.

Uma vez renunciados os alimentos pela ex-companheira, quando da dissolução da união estável, não podem mais serem eles reclamados, mesmo que tenham sido exercidos por curto espaço de tempo. Desfeita a união, não subsiste mais o dever de assistência material recíproca.

Apelo desprovido. Unânime.

(Apelação Cível nº 596092684, 7ª Câmara Cível do TJRS, Canela, Rel. Des. Eliseu Gomes Torres. j. 30.10.96, DJ 03.01.97, p. 04).

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

Citação do réu, para que querendo conteste a presente ação, sob pena de confesso se revel;

Seja homologada a dissolução de união de estável nos termos que esta contém;

Intimação do douto representante do Ministério Público para atuar no feito;

Seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, o que declara sob as penas da lei.

Protesta provar todo o alegado pelos meios em Direito admitidos, oitiva de testemunha, cujo rol segue em anexo, sem prejuízos de outros.

Termos em que

Pede Deferimento.

_______, ___ de _____ de 200_.

____________

OAB/UF ____

DEFENSORA PÚBLICA

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. ______________.

2. ______________.


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil