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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação ao valor da causa de embargos de terceiro

Petição - Civil e processo civil - Impugnação ao valor da causa de embargos de terceiro


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IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DE TERCEIRO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade de _________, na rua _________, nº ____, bairro _________, em apenso aos autos de nº _________, dos Embargos de Terceiros que lhe move ____________, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente, perante V. Exa,

IMPUGNAR o valor dado à causa, pelos motivos que se seguem:

1) Trata-se de embargos de terceiros opostos em face da execução que o ora Embargado está promovendo contra ____________, objetiva evitar a alienação e excluir da penhora sua meação que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº _________

2) Ações dessa natureza, cujo cônjuge visa proteger sua meação; não contendo a lei critério expresso para fixá-lo, encontram-se fundados na melhor doutrina e jurisprudência.

Existem duas grandes correntes que acenam para a solução do conflito, com os seguintes posicionamentos:

A primeira corrente sustenta que não pode, superar o valor do débito, na medida em que, em caso de eventual alienação judicial, o que ultrapassar esse valor será destinado ao embargante. No caso, a execução funda-se em título extrajudicial, no valor de R$ ______.

Já a segunda corrente, defende a idéia de que o valor não pode ser superior ao valor da meação. No caso, tomando-se por base o valor da avaliação do bem (fls. 45) o valor da causa nos embargos de terceiros é de R$ ______

Com base nas teorias, colaciona-se a seguir algumas jurisprudências pertinentes ao caso:

"Deve o juiz repelir o exagero do valor da causa, estimado arbitrariamente pelo autor". (BOL. AASP. 2.002/146j).

"Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação".

"Se os embargos versarem sobre a meação da mulher, seu valor corresponderá à metade do bem por eles objetivado (RT 562/138, JTA 75/31, Bol. AASP 1.345/229; TRF 6ª Turma, Ag. 45.638-SC, rel. Américo Luz).

Isto posto, requer seja ouvido a Embargante em cinco dias e que, autuada esta, conforme o art. 261 da lei processual, se julgue procedente a impugnação, com a condenação da requerida, nas custas do incidente.

N. Termos,

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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