Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução fiscal de reforço da penhora

Petição - Tributário - Execução fiscal de reforço da penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA ESTADUAL - REFORÇO DA PENHORA - VALOR INSUFICIENTE - GARANTIA DA EXECUÇÃO


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE .............-.........


Autos nº ..........

Executado (a): ...............


A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO .............., por seu procurador adiante assinado, nos autos de Execução Fiscal sob nº ............, que move contra ..................., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar sua concordância, parcial, com o oferecimento do bem à penhora, requerendo, assim, a lavratura do respectivo Termo.

Porém, requer o reforço de penhora, haja vista que pelo valor atribuído ao bem, este é insuficiente para a garantia da execução, conforme demonstra o extrato computadorizado demonstrativo do valor atualizado da dívida em anexo.

Diante do exposto, requer a intimação do executado para que ofereça outros bens com valor suficiente para a garantia da presente ação executiva e seus acréscimos legais, sob pena de serem-lhe arrestados tantos bens quanto forem necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral da obrigação.
 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.
 

.............., ......../......./......
 

.......................................
Procurador do Estado


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Requerimento para exclusão da lide, a fim de responsabilizar-se adquirente da empresa pelos tribu
Mandado de segurança contra ato de delegado da Receita Federal que negou seguimento a recurso
A presente ação anulatória de débito fiscal proposta pelo Apelante visa precipuamente a declaraçã
Contra-razões de apelação em matéria de substituição tributária
Inconstitucionalidade de recolhimento indevido do INSS
Impetração de mandado de segurança para impedimento de retenção de imposto de renda na fonte, ant
Pedido de declaração da inexigibilidade da exação referente a salário-educação devido pelas empre
Restituição de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica
Exceção de pré-executividade fiscal
Impetração de mandado de segurança em que se aduz a ilegalidade de retenção antecipada de ICMS
Importação de pneus recauchutados
Embargos do devedor para exclusão de multa moratória e de juros incidentes sobre o débito fiscal