Requerimento de homologação de acordo em reclamatória
trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS N.º .........,
...., Reclamante, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por
intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em
anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, assim
como reclamada, ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade .....,
Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente
Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado
(a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vêm com o devido respeito e
acatamento diante de V. Exa., para informar que celebraram
ACORDO
nos seguintes termos:
As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária,
juros legais e custas processuais, em R$ .........
O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em parcela única no dia
..... de ......... próximo no escritório do patrono da Autora mediante a contra
entrega de recibo. Esclarece-se, ainda, que 40% (quarenta por cento) do montante
se refere à indenização e 60% (sessenta por cento) às verbas salariais devidas.
Recebendo o numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas
postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.
O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do
prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.
Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se sejam as partes dispensadas do pagamento de custas,
homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente
feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]