Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços

Petição - Trabalhista - Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços


 Total de: 15.244 modelos.

 
Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

RESPOSTA

à exceção de incompetência formulada por ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A questão hora sub judice diz respeito ao pressuposto processual, ou seja, competência territorial deste Juízo para conhecer da lide e solvê-la.

DO DIREITO

É sabido que no âmbito deste Processo especializado o regramento legal está consubstanciado no artigo 651 do texto consolidado, disciplinando este que a competência para solver as lides existentes entre empregado e empregador será determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, sendo este fato incontroverso, pela própria exceção apresentada pelo excipiente, onde admite haver o excepto laborado para empresas do grupo em ....., bem como pela CTPS do autor juntada as folhas ... e ... dos autos, confirmadoras das afirmações aqui apresentadas.

DOS PEDIDOS

Isto posto requer-se o não acolhimento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, julgando este MM. juiz de .......... como competente para julgar a presente lide.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Ação de cobrança em face de prestação de serviços
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias e demais valores devido
Pedido de expedição de carta precatória
Interposição de embargos à penhora, para impugnação de cálculos de liquidação trabalhista
Interposição de embargos à penhora
Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se a improcedência de adicional noturno, horas e
Interposição de medida cautelar de arresto
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras e seus reflexos, além de avis
Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual conced
Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sent
Medida cautelar contra redução de salário de funcionário bancário