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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Recurso ordinário de natureza salarial

Petição - Trabalhista - Recurso ordinário de natureza salarial


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RECURSO ORDINÁRIO - REFEIÇÃO - NATUREZA SALARIAL - LEI 6321-76 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE _______________-_____

AUTOS Nº ____________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _.ª REGIÃO - _____

AUTOS n º_____________

Contra Razões de Recurso Ordinário.

Eméritos Julgadores

Inconformado com as razões apostas como motivo de recurso, e acreditando que as mesmas não podem prosperar. A sentença revela-se irrefutável, senão vejamos:

A recorrente alega que a lei nº 6.321/76, possui o condão de retirar a natureza salarial da refeição oferecida, infortúnio, pois nenhuma razão lhe assiste.

O M.M. juiz de 1º grau expôs, com maestria, que a referida lei apenas afasta a incidência de contribuições previdenciárias, e em momento algum lhe retirou o caráter salarial, pois a matéria é regida especificadamente pela legislação laboralista.

Pugna-se a manutenção da decisão recorrida.

Sobre o adicional de insalubridade mais uma vez equivoca-se o recorrente, pois como bem expôs a sentença atacada o artigo 192 da CLT, determina que se aplique o percentual atinente ao adicional de insalubridade sobre o salário mínimo conforme o art. 7º, inciso XXIII da carta política, inexistindo natureza salarial e sim indenizatória.

Outra interpretação chocaria-se com a norma de proteção ao trabalho, devemos nos utilizar do salário mínimo como base de cálculo para o trabalho em condições adversas.

Nada há a reformar.

Isto posto requer-se a manutenção da decisão atacada em sua integralidade.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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