PEDIDO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
_____________ – ___.
Processo nº
Código nº
Conforme termo de audiência, foi requerido às reclamantes cópia do contrato
social da empresa _____________ Ltda.
Em consulta a "home page" da Junta Comercial Estadual, constatou-se, conforme
documento em anexo, que o valor da certidão que fornece o contrato social da
empresa com suas alterações contratuais, possa vir a custar valor muito alto
para as reclamantes.
O preço deste é R$ 10,00 (dez reais) por contrato, ou seja, se houver 05
(cinco) alterações contratuais, custará para as reclamantes R$ 60,00 (sessenta
reais) valor este que não pode ser custeado pelas reclamantes.
Diante do exposto, pelos reclamantes serem detentores de Assistência
Judiciária Gratuita, requerem, que seja oficiada a Junta Comercial, Av.
_____________, ____, b. _____________, CEP _____________, _____________, ___,
para que remeta a este juízo cópia do Contrato Social, da empresa _____________
Ltda, com suas alterações contratuais.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
_____________
OAB\