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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de enfermeiro por demissão por justa causa


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ENFERMEIRO - HORA EXTRA - DSR - FÉRIAS - 13º SALÁRIO - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________ - ___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

Admitido em __/__/__, para prestar trabalho de enfermagem e cuidar da 1ª Reclamada.

O autor só teve anotada a CTPS em __/__/__ Todas as tratativas foram feitas com a 2ª Reclamada, que é filha da 1ª Reclamada.

Em __/__/__, foi sumariamente demitido, com a pecha de "dispensa por justa causa", inclusive com esta anotação arbitrariamente expressa na CTPS.

Durante todo o período laboral não usufruiu ou recebeu Descanso Semanal Remunerado.

Não gozou ou recebeu férias.

E de igual sorte foram as gratificações natalinas, não recebeu horas extras, não recebeu e não gozou do aviso prévio e demais vantagens decorrentes do contrato de trabalho.

Até a presente data não recebeu seus haveres rescisórios, tendo direito a aviso prévio, férias em dobro, simples e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas integrais e proporcionais, indenização do FGTS mais multa de 40%, tudo com aplicação de 50% prevista no art. 467 da CLT, de todo o período laboral.

O que ocorreu foi que a reclamada pretendendo demitir o reclamante e abster-se do pagamento das verbas rescisórias preencheu o TRCT, arbitrariamente colocou como causa de afastamento "Dispensa por justa causa", sendo que o reclamante não cometeu nenhuma falta que poder-se-ia enquadrar nos motivos elencados no art. 482 da CLT.

Desta forma a despedida deve ser Sem Justa Causa, com todos os consectários pertinentes.

DA JORNADA DE TRABALHO

O autor laborava diariamente das __ até as __ horas.

Laborou um domingo por mês, durante todo o período laboral das __ as __ h.

DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Pelo exposto verifica-se que o Reclamante laborou além de 8 horas diárias, tendo direito a receber as excedentes a 8ª hora de 2ª a 6ª feiras a título de extraordinárias, além do pagamento em dobro de um domingo laborado mensalmente.

REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Nos termos do Enunciado n.º 172, do Colendo TST, faz jus em receber os reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados, de todo o período laborou em horário extraordinário habitualmente durante toda a relação de emprego.

REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EM:

Faz jus o Reclamante em receber os reflexos das horas extras e dos repousos semanais remunerados em: aviso prévio indenizado, férias, adicional de 1/3, gratificações natalinas, de todo o período laborado.

FACE AO EXPOSTO, REQUER:

a) O reconhecimento de que a demissão efetuada em __/__/__, foi realizada SEM JUSTA CAUSA, tendo o reclamante direito a todas as verbas rescisórias decorrentes;

b) Requer que esse Meritíssimo Juízo determine à Secretaria do Trabalho de _________, a expedição de nova CTPS, em virtude da injusta anotação de demissão por justa causa posta arbitrariamente pela Reclamada. Requer que todas as anotações legais constantes da atual CTPS, sejam transcritas para a nova CTPS;

c) Requer o reconhecimento do vínculo empregatício a partir de __/__/__ e a devida anotação na CTPS;

d) O pagamento em dobro de férias referentes aos períodos aquisitivos de __/__/__ até __/__/__ e o pagamento proporcional referente ao período de __/__/__ até __/__/__, todas acrescidas de 1/3 Constitucional;

e) O pagamento do décimo terceiro salário integral referente ao ano de __ e proporcionais a __/__ avos do ano de __;

f) O pagamento do aviso prévio;

g) O pagamento da indenização do seguro-desemprego, no valor correspondente a __ vezes o salário mensal, assim não entendendo esse Juízo, requer a indenização de __ vezes o valor legal do referido seguro;

h) pagamento de todos os repousos semanais remunerados e seus reflexos;

i) ao pagamento de horas extraordinárias laboradas além da 8ª diária na 2ª e 6ª feiras em percentual de 50% e nos domingos no percentual de 100% conforme explicitado acima;

j) ao pagamento dos reflexos das Horas Extras e dos Repousos Semanais Remunerados em: aviso prévio, férias, adicional de 1/3, gratificações natalinas e FGTS, de todo o período laborado, bem como reflexo sobre as vendas rescisórias;

k) ao pagamento da multa prevista no Art. 477, pelo não pagamento das verbas rescisórias;

l) a aplicação do art. 467 da CLT, onde for cabível no presente pedido, especificamente no salário do último mês que não foi pago;

m) ao pagamento de 11,2 % (a título de FGTS) relativo a todo o período laborado, bem como sobre as verbas postuladas nesta inicial e deferidas, sob pena de execução direta.

n) Todos os valores das verbas pleiteadas serão apuradas através de liquidação de execução de sentença, por simples cálculo.

Finalmente requer:

A notificação da primeira e da segunda Reclamadas, para se quiserem, nos termos da lei, contestar a presente, sob pena de confissão e revelia.

Produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, ouvida de testemunhas, juntada de documentos presentes e futuros, em especial os cartões-ponto, perícias e o depoimento pessoal das reclamadas.

Condenação da Reclamada no pagamento das verbas devidas, acrescidas de juros, correção monetária, despesas processuais e demais cominações, sendo que as verbas incontroversas sejam pagas com acréscimo de 50%, conforme Art. 467 CLT.

O benefício da justiça gratuita nos termos da Lei n.º 1.060/50, por tratar-se de trabalhador sem condições financeiras de arcar com qualquer condenação ou mesmo custas processuais.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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