Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Nulidade processual de penhora

Petição - Trabalhista - Nulidade processual de penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS - PENHORA - AUSÊNCIA - CITAÇÃO - PRIMEIRA RECLAMADA - NULIDADE PROCESSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE _______________-_____

AUTOS Nº ____________

A embargante foi citada através do mandado de citação, penhora e avaliação em ___/__/___.

Nesta petição, a embargante, a segunda reclamada, em sua exposição, argumenta no sentido de que como prestadora de serviços, foi contratada pela primeira reclamada para prestar serviços de vigilância, onde provém o vínculo demonstrado na instrução processual entre o autor e a segunda reclamada.

Entretanto, foi apenas por ______ meses, sendo que, no restante do período postulado, laborou para a primeira reclamada, fatos estes que comprovados na instrução processual.

Nos termos da R. Sentença, ficou demonstrado que a segunda reclamada prestou serviços por apenas _______ meses à primeira, depois retirou-se da relação entre o reclamante e a primeira reclamada.

A decisão confirma o que se argumenta, pois que condena, entre outras verbas, a salários não quitados, multa do art. 477 da CLT e verbas rescisórias, todas devidas após o término do contrato de trabalho havido com a embargante.

Entretanto, até o presente momento apenas a segunda reclamada foi citada para pagar ou garantir a execução, e a primeira reclamada até o presente momento não foi intimada a garantir sua parte na execução mesmo após o requerimento formulado na petição de fls. __.

A segunda reclamada teve seus bens penhorados, sendo que a outra reclamada não foi citada.

Sob pena de nulidade processual, uma vez que estaria esta reclamada respondendo por débitos trabalhistas relativos a relação contratual mantida entre o reclamante e a primeira reclamada, relação esta que sequer foi parte, como demonstrado na instrução processual e confirmado em sentença.

Ainda se constata que no Auto de Penhora e Avaliação de fls. ____, percebe-se nitidamente que ocorreu a penhora de mais bens que os necessários para a satisfação do débito, o que impugna-se com fulcro no art 685 do CPC.

Assim, penhorou dois veículos da reclamada, cada veículo avaliando cada um deles em R$ _______. Apenas um dos veículos seria suficiente para garantir a execução em valor igual ao apresentado na sentença. Assim, configurado-se o excesso de penhora, requer seja esta corrigida pelo juízo e sejam excluídos os bens desnecessários.

"Ex positis", requer a procedência dos embargos, nos seguintes termos:

1 - Seja encaminhada a citação da primeira reclamada seguindo o pedido feito às fls. __, cuja formulação foi anterior à expedição do auto de penhora sob pena de nulidade processual.

2 - Posteriormente, seja reconhecido o excesso de penhora havido, postulando recaia a mesma, apenas sobre o bem de maior valor, conforme avaliação incluída nos autos de fls. ___;

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa, pleiteando-se o pagamento de verbas resc
Inexistência de cargo de confiança
Contra-razões em recurso ordinário - Litisconsório passivo
Substabelecimento sem reserva de poderes
Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por
Reclamação trabalhista com requerimento de indenização, ante dispensa por acusação injusta de cri
Reclamatória trabalhista de empregado manipulava produtos químicos
Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego, o qual foi afastado para apuração de fal
Exceção de incompetência em razão do lugar
Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, r
Ação de consignação em pagamento, referente a verbas rescisórias
Réplica à contestação, em que o Ministério Público alega ser parte legítima para propor ação de i