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Petição - Trabalhista - Nulidade processual de penhora


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EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS - PENHORA - AUSÊNCIA - CITAÇÃO - PRIMEIRA RECLAMADA - NULIDADE PROCESSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE _______________-_____

AUTOS Nº ____________

A embargante foi citada através do mandado de citação, penhora e avaliação em ___/__/___.

Nesta petição, a embargante, a segunda reclamada, em sua exposição, argumenta no sentido de que como prestadora de serviços, foi contratada pela primeira reclamada para prestar serviços de vigilância, onde provém o vínculo demonstrado na instrução processual entre o autor e a segunda reclamada.

Entretanto, foi apenas por ______ meses, sendo que, no restante do período postulado, laborou para a primeira reclamada, fatos estes que comprovados na instrução processual.

Nos termos da R. Sentença, ficou demonstrado que a segunda reclamada prestou serviços por apenas _______ meses à primeira, depois retirou-se da relação entre o reclamante e a primeira reclamada.

A decisão confirma o que se argumenta, pois que condena, entre outras verbas, a salários não quitados, multa do art. 477 da CLT e verbas rescisórias, todas devidas após o término do contrato de trabalho havido com a embargante.

Entretanto, até o presente momento apenas a segunda reclamada foi citada para pagar ou garantir a execução, e a primeira reclamada até o presente momento não foi intimada a garantir sua parte na execução mesmo após o requerimento formulado na petição de fls. __.

A segunda reclamada teve seus bens penhorados, sendo que a outra reclamada não foi citada.

Sob pena de nulidade processual, uma vez que estaria esta reclamada respondendo por débitos trabalhistas relativos a relação contratual mantida entre o reclamante e a primeira reclamada, relação esta que sequer foi parte, como demonstrado na instrução processual e confirmado em sentença.

Ainda se constata que no Auto de Penhora e Avaliação de fls. ____, percebe-se nitidamente que ocorreu a penhora de mais bens que os necessários para a satisfação do débito, o que impugna-se com fulcro no art 685 do CPC.

Assim, penhorou dois veículos da reclamada, cada veículo avaliando cada um deles em R$ _______. Apenas um dos veículos seria suficiente para garantir a execução em valor igual ao apresentado na sentença. Assim, configurado-se o excesso de penhora, requer seja esta corrigida pelo juízo e sejam excluídos os bens desnecessários.

"Ex positis", requer a procedência dos embargos, nos seguintes termos:

1 - Seja encaminhada a citação da primeira reclamada seguindo o pedido feito às fls. __, cuja formulação foi anterior à expedição do auto de penhora sob pena de nulidade processual.

2 - Posteriormente, seja reconhecido o excesso de penhora havido, postulando recaia a mesma, apenas sobre o bem de maior valor, conforme avaliação incluída nos autos de fls. ___;

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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