Pedido de homologação de acordo em sede de execução
trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua
....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº
..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante
procuradores(as) (procurações em anexo - .....), com escritório profissional
sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., respectivamente, onde
recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer a homologação de acordo, nos termos a seguir.
A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente
nas seguintes condições:
O acordo é celebrado nesta data, ......, pela importância total de R$ .........
Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em .......
parcelas, no importe de R$ ........ cada, a serem pagas sempre no dia ..........
de cada mês, sempre no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo,
iniciando-se os pagamentos, no dia ....... de .......... de ........., devendo
ser o último em ....... de ........ de ......., ficando ainda convencionado que,
quando o dia estipulado cair em domingo ou feriado, o pagamento deverá ser feito
no primeiro dia útil imediatamente posterior. Em caso de silêncio em ....... (
...... dias ), presume-se cumprido o acordo. Estabelece-se ainda a multa de 40%
sobre as parcelas impagas.
A partir da segunda parcela os valores correspondentes às mesmas serão
corrigidos monetariamente pela tabela oficial fornecida pela Justiça do
Trabalho.
Com o recebimento das parcelas, a reclamante dá à reclamada plena, geral e
irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória
trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato
de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer
título.
Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo
possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
Informam que do valor acima mencionado R$ ........será pago a título de multa do
artigo 477 da CLT e R$ ..........a título de multa do FGTS.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que
surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos
autos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]