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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista

Petição - Trabalhista - Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo - .....), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo, nos termos a seguir.

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

O acordo é celebrado nesta data, ......, pela importância total de R$ .........

Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em ....... parcelas, no importe de R$ ........ cada, a serem pagas sempre no dia .......... de cada mês, sempre no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo, iniciando-se os pagamentos, no dia ....... de .......... de ........., devendo ser o último em ....... de ........ de ......., ficando ainda convencionado que, quando o dia estipulado cair em domingo ou feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente posterior. Em caso de silêncio em ....... ( ...... dias ), presume-se cumprido o acordo. Estabelece-se ainda a multa de 40% sobre as parcelas impagas.

A partir da segunda parcela os valores correspondentes às mesmas serão corrigidos monetariamente pela tabela oficial fornecida pela Justiça do Trabalho.

Com o recebimento das parcelas, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Informam que do valor acima mencionado R$ ........será pago a título de multa do artigo 477 da CLT e R$ ..........a título de multa do FGTS.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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