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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias


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Apresentação de reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).

DO MÉRITO

A reclamante foi admitida como vendedora em ..../..../.... e a rescisão a pedido ocorreu em ..../..../....

Durante o vínculo teve seus direitos lesados como adiante se verá:

I - REMUNERAÇÃO

Fora contratada mediante comissão que representava em média R$ .... (....).

Cumpre relatar que a reclamante nunca percebeu salário fixo, mas apenas a parcela variável retro, portanto inválidos os demonstrativos de pagamentos fornecidos pela reclamada.

Pelo recebimento do valor variável legalmente lhe era assegurada a correspondente parcela do RSR, data vênia impaga.

Devido pois o reflexo dos valores variáveis pagos com base na média retro, em RSR e juntos em férias, 13º salário e aviso prévio.

II - FÉRIAS

A reclamante nunca tirou férias, apenas recebia como se tivesse laborando normalmente. Cumpre salientar que o pagamento de tal parcela, foi feito com base nos salários de registro (piso salarial), sem a devida incorporação das comissões.
Devido portanto o pagamento das férias (dobro) pelo não gozo das mesmas, com base no real valor recebido.

III - HORAS EXTRAS

O horário de trabalho era das .... hs às .... hs em média de segunda a sexta, com intervalo de .... minutos para almoço e sábados das .... hs às .... hs.

Nos meses de .... a partir do dia .... e nas vésperas das datas comemorativas (dia das mães, pais, criança, carnaval, etc.) laborou em média até as .... hs. de segunda a sexta e até as .... hs aos sábados com início às .... hs.

Devidas pois as horas extras assim consideradas as excedentes da 8ª diária de segunda à sexta-feira, da 4ª diária aos sábados e da 44ª semanal, e face a não observação do intervalo intrajornada legal para almoço e descanso, divisor 220, com adicionais convencionais 65% (sessenta e cinco por cento) para as primeiras 20 (vinte mensais), 85% (oitenta e cinco por cento) para as excedentes de 20 (vinte) e até 40 (quarenta) mensais, e de 100% (cem por cento) para as que ultrapassarem as 40 (quarenta) mensais, sendo no mínimo de 50% (cinqüenta por cento), as quais refletirão em RSR e juntos em 13º salário e férias, calculadas com base na real remuneração.

Alternativamente, devido o respectivo adicional, com idênticos reflexos.

IV - ACÚMULO DE FUNÇÕES

Durante o período de .... de .... a .... de .... a reclamante cumulou a função de vendedora e caixa na Loja da Rua ...., em detrimento de suas vendas, sem qualquer remuneração.

Assim faz jus mês a mês a um piso salarial de sua categoria profissional ou alternativa o correspondente a um percentual de 40% ou outro a ser arbitrado do valor recebido e/ou devido em forma de comissões + RSR neste período a título de indenização ante o acúmulo de funções.

A jurisprudência é neste sentido como se vê:

FUNÇÃO - ACÚMULO - INDENIZAÇÃO

"Se o empregado desenvolve igualmente tarefas distintas daquelas para as quais foi contratado faz jus a indenização postulada". (TRT - 4ª R - Ac. da 3ª T. public. no DJ 25.11.94 - RO 93-021947-3 - Porto Alegre/RS - Rel. Desig. Juíza Beatriz Zoratta Sanvicente, in ADCOAS 147115).

"Provido há de ser o recurso, quando os autos notificados que o reclamante trabalhava como fiscal de loja e servente cumulativamente fazendo, portanto, jus ao salário das funções. Honorários advocatícios são devidos, quando a parte adversa não contesta. Ac. TRT 6ª Região, 2ª T". (RO 1521/92), Rel. (designado) Juiz Ivan Valença Alves "boletim do TRT da 6ª Região" março/93, p. 72).

De ser notar que a reclamante fora contratada como vendedora, não tendo a incumbência de caixa, o que a impossibilitava de efetuar vendas, em prejuízo de sua renda mensal.

V - QUEBRA DE CAIXA

Como dito, no período de .... de .... a .... de .... a reclamante exerceu também a função de caixa, a as CCTs ..../.... e ..../.... da categoria profissional da reclamante nos parágrafos únicos das cláusulas 27 e 24 respectivamente determinam o pagamento de uma verba mensal equivalente a 10% (dez por cento) do piso normativo para quem exerça tal função.

Referida verba não restou adimplida pelo que devida mês a mês no período retro, observados os reflexos legais.

VI - FGTS

O recolhimento do FGTS também se deu apenas em relação ao salário registrado em CTPS pelo que devidas as diferenças, considerando-se o valor efetivamente recebido com base na média de R$ .... (....) acrescida do RSR.

VII - MULTAS CONVENCIONAIS

A reclamada infringiu as cláusulas 12, 18, 20, 39, 40 e 41 da CCT ..../...., cláusulas 9, 17, 37 e 38 da CCT ..../.... e cláusulas 9. 15, 17, 22, 34, 39 e 40 da CCT ..../.... da categoria profissional a que pertence a reclamante e deste modo, como determinam respectivamente as cláusulas 48 e 47 dos mesmos instrumentos normativos, devida a multa de 50% (cinqüenta por cento) do salário normativo, cumulativamente.

VIII - SALÁRIO MATERNIDADE

A reclamante recebeu o salário maternidade com base no valor de seus holerites e não com base na média comissional auferida (R$ .... + RSR), pelo que devida a diferença desde ..../..../.... até a rescisão.

DOS PEDIDOS

Face o exposto reclama:

a) A correta anotação em CTPS da remuneração da reclamante sob pena de o fazer a secretaria da Vara do Trabalho.
b) Em todo o período reflexo dos valores recebidos (média de R$ ....), por mês em RSR e também em férias + 1/3 de adicional e 13º salário.
c) Férias ..../.... e ..../.... + 1/3 de adicional com base no real valor recebido e/ou devido face os pleitos desta.
d) Horas extras em todo o período, excedentes da 8ª diária de segunda a sexta, da 4ª diária aos sábados e da 44ª semanal, e face a não observação do intervalo intrajornada legal para almoço e descanso, divisor 220, com adicionais convencionais (conforme discriminação no item III) sendo no mínimo de 50%, as quais refletirão em RSR e juntos em 13º salário e férias + 1/3 de adicional, com base no conjunto remuneratório recebido e/ou devido face os pleitos desta.
e) Alternativamente, adicional convencional ou no mínimo de 50% nas horas excedentes da 8ª diária de segunda a sexta e da 4ª diária aos sábados e da 44ª semanal, e face a não observação do intervalo intrajornada legal para o almoço e descanso, em todo o período, divisor 220, com reflexos em RSR e juntos em 13º salário, férias + 1/3 de adicional e aviso prévio, com base no conjunto remuneratório recebido e/ou devido face os pleitos da presente.
f) De ..../.... a ..../...., inclusive, mês a mês o valor correspondente ao piso salarial da categoria profissional da reclamante, ante o acúmulo de funções noticiado no item IV, com reflexos em férias + 1/3 de adicional e 13º salário.
g) Alternativamente ao pedido retro, a título de indenização, 40% ou outro índice a ser aferido, das comissões recebidas ante o acúmulo de função, no período de .... de .... a .... de ....
h) No período de .... de .... a .... de .... inclusive, mês a mês verba mensal equivalente a 10% (dez por cento) do piso normativo de sua categoria profissional face o exercício da função de caixa, observados os reflexos legais.
i) FGTS sobre os valores pagos, com base na média de R$ .... + RSR, em todo o período.
j) FGTS sobre os títulos reivindicados.
k) 50% (cinqüenta por cento) do salário normativo da categoria profissional a que pertence a reclamante pela violação das cláusulas, 12, 18, 20, 39, 40 e 41 da CCT ..../...., cláusulas 9, 17, 37 e 38 da CCT ..../.... e cláusulas 9. 15, 17, 22, 34, 39 e 40 da CCT ..../...., cumulativamente.
l) Diferença entre o valor recebido a título de salário maternidade e devido face a média comissional auferida (R$ .... + RSR), desde ..../..../.... até a rescisão.

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer pois seja a reclamada citada da presente, a fim de que conteste a ação sob pena de revelia, comparecendo a audiência designada.

Requer outrossim seja a final sentença para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos reivindicados, com valores apuráveis em liquidação, por simples cálculos, corrigidos pela tabela do TRT, 9ª Região, observado dentro do mês a TRD ou outro indexador adotado, entre o dia primeiro e o do efetivo pagamento, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, bem como seja imposta a pena do art. 467 da CLT e estabelecida a verba honorária de sucumbência de 20% da condenação à luz do art. 769 da CLT e 20 do CPC e dado que o art. 133 da Constituição Federal/88 tornou necessária a presença do advogado em juízo.

Requer finalmente provar o alegado por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente documental, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da reclamada sob pena de confissão e juntada de novos documentos na forma do art. 397 do CPC, além de perícia se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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