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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Homologação do acordo trabalhista

Petição - Trabalhista - Homologação do acordo trabalhista


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE _____________-___

Processo nº __________

Ref.: homologação de acordo

Tendo-se em vista o acordo amigável protocolado em __/__/__, e a reclamada estar efetivando todos os pagamentos das parcelas prevista no supracitado acordo.

Em conformidade com os recibos acostados aos autos, requer a reclamada a homologação do presente acordo ajustado entre as partes.

Requer-se ainda a reclamada que V. Exa. especifique no termo de homologação a importância a ser recolhida ao INSS, com a referida data para a retenção, impedindo-se quaisquer sanções.

Por fim, a reclamada requer a homologação do acordo convencionado entre as partes, para que se produza os seus efeitos legais e de direito, expedindo-se cópias para ambas as partes, de forma que salvaguardem os direitos das partes.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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