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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, etc.

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, etc.


 Total de: 15.244 modelos.

 
Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, salários não pagos, FGTS, e ainda, indenização pelos prejuízos que lhe foram causados pelos acidentes de trabalho sofridos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).

DO MÉRITO

O Reclamante é funcionário da Reclamada, desde o dia .... de .... de ....

Até .... de ...., o Reclamante não era registrado - mas teve provas testemunhais em abundância - sendo que naquela data, dia .... de .... de ...., sofreu um grave acidente, em serviço, numa porteira da Fazenda da ...., onde foi prensado pelo caminhão carregado de madeira, ocasião em que a Reclamada, viu-se forçada a registrar-lo, conforme cópia do contrato em anexo (doc. ....), tendo restado, portanto, .... (....) anos em branco, lesando os cofres da Previdência, e, principalmente, seu direito ao tempo de serviço, para efeito de aposentadoria.

Em ...., também a serviço da Reclamada, quando carregava lenha no caminhão, na Fazenda do ...., o Reclamante sofreu outro acidente, desta feita, tendo quebrado a perna direita.

Em ...., no interior da Indústria Reclamada, estando a serviço na mistura de barro, sofreu um terceiro acidente, provocado pela queda de uma barreira, ocasionando-lhe a fratura exposta, de sua perna esquerda.

Após restabelecer-se, sempre voltou ao trabalho, embora, sua capacidade de produção de mão-de-obra, tenha decaído em virtude dos acidentes.

Durante certos períodos, o Reclamante recebia pela Previdência (INSS), uma espécie de auxílio doença, sendo que, a Reclamada, nada lhe pagava.

De ..../..../.... até ..../..../...., o Reclamante recebeu seus salários reduzidos ilegalmente, conforme assim fazem prova, as folhas de pagamento anexas (docs. .... a ....).

Entretanto, de lá para cá, embora não tenha sido demitido, nada mais recebeu, nem da empresa ora reclamada, eis que estava ao seu dispor, nem do INSS, tendo sobrevivido tão somente de favores de estranhos, e principalmente da ajuda que um de seus filhos que lhe provia a subsistência, aliás, filho esse, que também era empregado da Reclamada, e que, em serviço, foi assassinado pelo próprio gerente em exercício, isso, no dia .... de .... de ...., cuja arma usada, foi uma madeira roliça, com .... cm de diâmetro, por .... metros de comprimento, que era utilizada como ferramenta (alavanca), para levantar vagonetes descarrilhados.

Até a presente data, o Reclamante mora na casa da Reclamada, sem pagar aluguel e luz, entretanto, com água cortada pelo SIMAE, sob a alegação de que a Reclamada lhes havia dito, de que o mesmo não era mais seu empregado.

DOS PEDIDOS

Assim, face a todo exposto, requer:

a) Registro em Carteira de Trabalho, dos .... (....) anos em que por omissão da Reclamada, não foi registrado.

b) Indenização das férias, de todo período trabalhado e não gozadas, nem pagas.

c) Pagamento de todos os salários atrasados, até a presente data, devidamente corrigidos os seus valores.

d) Recolhimento das devidas contribuições ao INSS e ao FGTS, a fim de regularizar sua situação.

e) Indenização pelos prejuízos causados ao Reclamante, em razão do não pagamento ao Reclamante, pontualmente, de seus direitos trabalhistas.

REQUERIMENTOS FINAIS

Por fim, requer se digne Vossa Excelência, em mandar notificar a Reclamada, sobre os termos da presente e seus direitos, sendo que o aqui alegado, será, ao seu tempo, devidamente provado, material, testemunhal e pericialmente, requerendo-se, desde logo, o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confesso, sendo que o rol de testemunhas, por questões de segurança, será ofertado oportunamente.

Pede a procedência da presente ação, em todos os seus pedidos, e que, ao final, também seja a Reclamada, condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Dá-se à causa, o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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