Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contestação de acordo coletivo

Petição - Trabalhista - Contestação de acordo coletivo


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VERBAS QUITADAS - SINDICATO - ACORDO COLETIVO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________-____

PROCESSO Nº ______________

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alega a reclamante que a segunda reclamada, empresa ________, seria co-responsável pelas suas atividades e pede RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Improcedem tal pedido.

O Enunciado 331 do TST invocado pela reclamante, expressamente reconhece tal responsabilidade do tomador dos serviços quando não houver o cumprimento das obrigações contratadas, o que não é o caso, pois todas as verbas devidas foram quitadas conforme TRCT assinado pela reclamante (documento em anexo)

DOS FATOS

DA CONTRATUALIDADE

A autora foi admitida em __/__/__, para exercer as funções de ___________, laborando junto à empresa tomadora de serviços ______.

Em __/__/__ houve a ruptura do vínculo contratual.

DO ACORDO COLETIVO CELEBRADO

Em data de __/__/__ a autora e a primeira reclamada, por intermédio do Sindicato dos ___________ de ________-___ , firmaram acordo coletivo de trabalho com os seguintes objetivos:

1) O pagamento de verbas rescisórias constantes do Termo em anexo;

2) O parcelamento das verbas rescisórias em 2 (duas) vezes, o reconhecimento de que o aviso prévio foi cumprido entre __/__/__ e __/__/__ e também a liberação das guias de Seguro Desemprego.

Tal acordo vem sendo corretamente pago pela reclamada (conforme o recibo do primeiro mês em anexo), não havendo como ser deferido o pedido de novo pagamento de verbas rescisórias à autora.

DOS INTERVALOS INTRAJORNADAS

Alega a autora que laborava sem intervalo intrajornada, em afronta ao artigo 71, § 4º da CLT.

A autora requer horas extras daí decorrentes e seus reflexos legais.

Também este pedido da reclamante não encontra amparo fático ou jurídico para prosperar.

Os cartões ponto, demonstram que a autora sempre usufruiu de uma hora para descanso e alimentação.

Improcedente este pedido.

DOS PEDIDOS

O Pagamento de 13º salário de todo o período e o pagamento das férias proporcionais, com acréscimo de 1/3. No acordo celebrado entre as partes encontram-se embutidas as verbas acima postuladas, razão pela qual deverá ser julgado improcedente o presente pedido.

A Liberação das Guias de Seguro Desemprego. As guias em questão foram devidamente entregues a reclamante, recibo em anexo.

Horas Extras - Intrajornada mais Reflexos legais. De acordo com os cartões ponto e provas testemunhais a autora usufruía do intervalo intrajornada, improcedem tal pedido.

Aplicação da Multa do Art. 477 da CLT. Conforme já explicitado, as partes celebraram acordo intermediado pelo Sindicato da categoria parcelando o recebimento das verbas rescisórias. Verba indevida e portanto improcedente.

Em face do exposto, respeitosamente, a reclamada requer sejam considerados os argumentos e documentos anexados, servido de instrumentos probatórios da realidade dos fatos narrados nesta defesa. Entretanto, por cautela requer-se:

A correção monetária passe a incidir somente a partir do mês em que a obrigação era exigível;

A compensação dos valores pagos pela reclamada.

Requer ainda o depoimento pessoal da reclamante, a oitiva de testemunhas e a produção de todas as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que possam ser necessários para a competente instrução do feito.

A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se a autora em todas as cominações de direito.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Reclamatória trabalhista de equiparação salarial
Reclamação trabalhista por ausência dos requisitos legais
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo reclamado, em face de ausência de te
Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada nega a existência de vínculo empregatíc
Agravo de instrumento de matéria constitucional
Contestação à reclamatória trabalhista alegando-se: prescrição parcial, ausência de pactuação de
Reclamatória trabalhista, para fins de retificação de anotação da carteira de trabalho e conseque
Contestação de pagamento das verbas rescisórias
Apresentação de ressalvas pelo assistente técnico acerca de laudo pericial
Interposição de reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, diferenças salariais, r
Acordo de compensação de jornada