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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de professor


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PROFESSOR - RESCISÃO INDIRETA - CTPS - RETIFICAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL - SALÁRIO - FÉRIAS escolares

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE ..............

.................................., (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliada na Rua ....................., ........, apto. ........., ........., CEP .............., .............., ..........., vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados adiante assinados, estabelecidos profissionalmente na rua .................., ........, ajuizar a presente

RECLAMATÓRIA

em face de ASSOCIAÇÃO .................., ESCOLA ........................ e PRÉ ESCOLA ................, pessoas jurídicas de direito privado todas situadas na Rua ......................, n.º ........, ............., CEP ..............., .................., ................., pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - CONTRATO DE TRABALHO

Admitida em ................, a reclamante considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ................, pelas fartas razões que passará a aduzir.

Sua CTPS apenas foi registrada em ........... como auxiliar de professora, muito embora fosse a única regente de sua classe de alunos. Assim, postula a autora a retificação da mesma a fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida, qual seja, de professora.

Exercia a função de professora.

Laborava de segunda a sexta feira das .......... as ...........Percebeu salário inicial de R$ ..........., o qual evoluiu posteriormente da maneira consignada nos anexos comprovantes de pagamento.

II - DIREITOS VIOLADOS

I - DIFERENÇAS SALARIAIS

Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos em anexo. Exemplifica-se: em .............. o salário da autora equivalia a R$ ............, ao passo que o piso equivalia a R$ ................ Ressalte-se que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido nos aludidos instrumentos, o que ocorreu durante toda a contratualidade. Requer, portanto, diferenças salariais daí resultantes, em dobro, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.

II - HORA-ATIVIDADE

Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora vigentes a partir de ........... determinam o pagamento de 10% da carga horária contratual a título de hora-atividade. Tal verba, contudo, jamais foi paga à reclamante, razão pela qual ora se postula o pagamento da mesma, mês a mês, em todo o período laborado, calculada considerando-se o item anterior. Hora-atividade enseja reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º salário e horas extras.

III- HORAS EXTRAS

a) horas excedentes de 50 minutos

Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora (em anexo) fixam como hora/aula o trabalho letivo dentro de classe com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como extraordinário.

Ainda, segundo determina o artigo 318 da CLT, nenhum professor poderá dar mais de quatro aulas diárias consecutivas ou seis aulas intercaladas. Ocorre entretanto, que tal limite era totalmente desrespeitado pela reclamada, que fazia a autora laborar das ............... às ................ (além de quatro horas-aula diárias).

Ainda, hora/aula ministrada pela reclamante era de sessenta minutos e o excesso acima referido não lhe era pago como suplementar.

Requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes de cinquenta para cada hora aula, mensalmente, bem como as hora extras do labor excedente de quatro horas-aula diárias (200 minutos diários - 4 aulas X 50 minutos cada), com adicional de 75%, conforme instrumentos normativos em anexo, mais reflexos sobre repousos remunerados. Horas extras e seus consectários sobre repousos, por sua vez, incidem sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias e 13º salários e FGTS.

b) horas extras - 30 minutos diários

Além do labor extraordinário, acima descrito, autora despendia 30 minutos diários para receber e reconduzir as crianças no início e final das aulas, aos seus pais.

Até o início de .............., a autora anotava corretamente este horário nos controles de jornada oferecidos pela reclamada. A partir de então, foi compelida a assinalar o horário de ......... às .........., restando o mesmo desde já impugnado, por não corresponder à realidade do labor efetuado. Pede-se seja a ré compelida a trazer aos autos os controles de jornada da autora, sob as cominações do artigo 359 do CPC.

Assim, requer 30 minutos diários como horas extras, durante todo o período contratual, calculadas da forma postulada no item anterior (alínea "a").

c) labor extra classe

Além da carga horária desenvolvida pela autora no estabelecimento de ensino, dependia também a mesma cerca de 01:30 minutos semanais no labor extra-classe, fora da jornada normal de trabalho, com o intuito de preparar as aulas a serem lecionadas.

Também, este labor deverá ser também remunerado como extra, com os mesmo parâmetros aduzidos no item "a".

d) reuniões

Para programação das atividades a serem desenvolvidas em datas comemorativas (no mínimo 5 vezes ao ano), a autora era compelida a participar de reuniões que duravam, em média, 2 horas além do expediente normal.

Requer, pois, horas extras em decorrência destas reuniões, calculadas da forma postulada na alínea "a" acima.

IV - SALÁRIO - FÉRIAS ESCOLARES

Determina o artigo 322 da CLT que "no período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas".

Não obstante tal disposição legal, a autora nunca recebeu salário nos meses de ............. (15 dias), ............... (integral) e ........... (15 dias), ou seja, do início do recesso escolar até o retorno às aulas em ..............

Assim, requer salários dos períodos dos meses acima descritos em dobro, na proporcionalidade ali consignada e durante toda a contratualidade, calculados considerando-se os itens anteriores.

V - SALÁRIOS VENCIDOS

A autora não recebeu até a presente data os salários de .........../...., ............./......., ............../... e .............../...

Requer-se, pois, o pagamento dos mesmos em dobro (467 da CLT), calculados considerando-se os itens anteriores.

VI - FÉRIAS

A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao período .../... e .../... (período sem registro), que deverão ser pagas em dobro (art. 137 da CLT), calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.

VII - DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Como explicitado nos itens anteriores, a reclamada descumpriu várias obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora, citando-se como exemplo o não pagamento de salários desde .................../...

Por tais razões, em .... de ........... de ............., considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea "d" da CLT, participando este fato à reclamada, como demonstra o documento em anexo.

Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima explicitados.

Como decorrência da rescisão indireta pleiteada, requer aviso prévio (calculado a partir de .../.../...), férias integrais (.../...) e proporcionais (.../... .../...) acrescidas do terço legal, 13º integral (..........) e proporcional (............... - 5/12). As verbas postuladas deverão ser calculadas considerando-se os itens anteriores e o trintídio do pré-aviso.

VIII - DO FGTS

Todas as verbas acima postuladas incidem sobre o FGTS (11,2%).

A reclamada não efetuou corretamente os depósitos fundiários em conta vinculada da reclamante, conforme extrato fornecido pela CEF em anexo.

Requer seja a mesma compelida a demonstrar, na fase cognitiva do processo os depósitos efetivamente realizados, para que se apurem as diferenças devidas, ora postuladas (acrescidas de 40%), sob pena de execução direta do equivalente, acrescido de 40%.

IX - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Com fulcro no artigo 133 da Constituição Federal, que estatui o caráter imprescindível da atuação do advogado, requer a autora honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o montante da condenação.

III - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS

a) retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão, qual seja, ................ bem, seja compelida a reclamada a dar baixa em sua CTPS, sob pena de ser processada pela Secretaria da Junta, com a comunicação às autoridades competentes - INSS.

b) diferenças salariais, em dobro, em face da inobservância do piso salarial da categoria contido nos instrumentos em anexo;

c) hora-atividade, no percentual de 10% da carga horária contratual, calculada considerando-se o item "b";

d) horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada hora/aula; as excedentes de quatro horas-aula diárias; as laboradas ao início e final das aulas (30 minutos diários); as despendidas no labor extra-classe (01:30 minutos semanais); as despendidas em reuniões (conforme pedido III, alínea "d" da fundamentação), com adicional de 75%, mais reflexos sobre repousos remunerados, calculadas considerando-se os itens "b" e "c";

e) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido, nos termos do item VI da fundamentação, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais (...........) e proporcionais (................), acrescidas do terço legal, 13º salário proporcional (......... - 5/12), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores e o trintídio do aviso prévio;

f) férias integrais dos períodos de ........... e ............., em dobro, acrescidas da gratificação de férias correspondente, calculadas levando-se em conta os itens "b" a "d";

g) diferenças de férias dos períodos de .............., calculadas considerando-se o postulado nos itens "b" a "d";

h) 13º salário integral referente ao ano de ............., calculado considerando-se os itens "b" a "d";

i) diferenças de 13ºs salários de toda a contratualidade considerando-se os itens "b" a "d";

j) salários referentes ao período de recesso escolar, de toda a contratualidade, em dobro, nas razões expostas no item IV da fundamentação, calculados considerando-se os itens "b" a "d";

k) salários dos meses de ................, ................, ............... e .............., em dobro, calculados considerando-se os itens "b" a "d";

l) FGTS (11,2%) em face dos itens anteriores;

m) comprovação dos valores depositados a título de FGTS, para que se apurem as diferenças devidas, ora postuladas, sob pena de execução direta do equivalente acrescido de multa;

n) honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação.

o) dobra prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.

IV - REQUERIMENTO FINAL

Pede-se a citação da reclamada no endereço acima transcrito para, querendo, contestar a presente ação.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da ré, que desde já requer.

Requer-se a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção monetária. Ainda, sejam as verbas acima postuladas apuradas em liquidação de sentença, mediante simples cálculos.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ .............

N. Termos,

P. Deferimento.

..............., ..... de .......... de ..........

.................
Advogada


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