Pedido de abertura de testamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE TESTAMENTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Requer a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por
ser a requerente pessoa reconhecimento pobre, nos termos da lei 1060/50, com as
alterações efetuadas pela Lei 7510/86, para o que junta a sua declaração de
pobreza;
DOS FATOS
1- Pela Escritura de Testamento Público, datada de .... de ...... de ....., em
anexo, a requerente foi instituída como única herdeira de ........., brasileira,
nascida aos .... de ..... de ......, casada pelo regime de separação total de
bens com o Sr. ....., de cuja união não possuía filhos, e que faleceu nesta
Capital, no dia .... de ...... de ....., conforme se faz prova através da
certidão de óbito anexa.
2- Verifica-se que pela referida Escritura de Testamento Público, a " de cujus"
legou à requerente a totalidade de seus bens, uma vez que inexistem herdeiros
necessários, gravando-os com a cláusula de incomunicabilidade e estabelecendo o
direito de usufruto vitalício em favor de seu marido.
3- Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público
dos bens deixados por ....., requer seja aberto o referido testamento para
surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito
de nulidade ou falsidade.
DO DIREITO
É de direito o pedido de abertura de testamento pelo (A) requerente,em face de
ser a cônjuge supérstite do "de cujus" e única herdeira conhecida.
DOS PEDIDOS
ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência o que segue:
a) - o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por ser a requerente
pessoa reconhecimento pobre, nos termos da lei 1060/50, com as alterações
efetuadas pela Lei 7510/86, para o que junta a sua declaração de pobreza;
b) - o recebimento da presente Escritura de Testamento Público, para que seja
autuada em separação, apensando aos autos nº ..../..., em trâmite perante este
r. Juízo;
c) - a intimação do digno representante do Ministro Público;
d) - finalmente, requer a abertura, o registro e cumprimento do aludido
testamento, com a intimação da requerente para que assine o competente
compromisso na forma da lei, e o posterior arquivamento.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]