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Petição - Sucessões - Sobrepartilha em autos de inventário pelo rito de arrolamento


 Total de: 15.244 modelos.

 
Sobrepartilha em autos de inventário pelo rito de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS N.º .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

SOBREPARTILHA

dos bens deixados pelo falecimento de ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Conforme consta da certidão de óbito de fls. ...., a inventariada deixou, além do cônjuge supérstite, Sr. ....., ...... filhos, quis sejam: ........., ........, ........, ........ e ......, todos maiores e capazes.

Cumpre frisar que o Sr. ...... faleceu nesta Capital, aos ...... de ........ de ........, conforme se observa da certidão de óbito n.º ........, lavrada às fls. ........, do Livro ...., do Cartório Distrital da ........ (doc. junto aos autos).

De seu lado, segundo se extrai da certidão de óbito de fls. ...., não consta que o inventariado ........ tenha deixado herdeiros descendentes. Portanto, face ao falecimento do seu genitor e não sendo casado à época do óbito, os bens a inventariar destinam-se aos seus colaterais, nos termos do artigo 1829, IV do Novo Código Civil.

2. Postas estas razões, cumpre esclarecer que a inventariada não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade acerca de uma parte ideal de ....% do bem imóvel constituído pelo lote de terreno sob n.º ......... da .........., ......., nesta Capital, Indicação Fiscal n.º ........., medindo ......... de frente para uma travessa sem nome, por .......... de fundos, com uma casa de madeira sob n.º ..... e os demais limites e característicos constantes da referida planta, devidamente transcrito sob o número ........., de ........., no Livro .... do Cartório do .... Registro de Imóveis desta Capital (doc. em anexo), no valor de R$ .............

3. O inventariado também não deixou testamento ou qualquer disposição acerca do saldo existente na conta vinculada ao Programa de Integração Social (PIS), conforme documentos em anexo.

4. O artigo 991, I do estatuto processual civil impõe ao inventariante a obrigação de representação do espólio, sendo pacífico que suas funções vão até o trânsito em julgado da sentença final de partilha. Desta sorte, considerando a descrição dos bens deixados pelos inventariados, bem como os herdeiros acima indicados, a sobrepartilha deverá ser efetuada da seguinte forma:

4.1 HAVERÁ para o pagamento da legítima de .............., casada pelo regime de comunhão universal de bens com ............., ambos brasileiros, ela do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrita no CPF/MF sob n.º ............., ele representante comercial, portador da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..........., residentes e domiciliados na rua ..........., n.º ....., ap. ...., Centro, nesta Capital:

a) ....% da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2 acima, no valor de R$ ...............;
b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total e atualizado da conta discriminada no item n.º 3, acima;

4.2 HAVERÁ para o pagamento da legítima de ............., casada pelo regime de comunhão universal de bens com ..........., ambos brasileiros, ela funcionária pública federal aposentada, portadora da Carteira de Identidade n.º .............. e inscrita no CPF/MF sob n.º ..........., ele técnico em informática, portador da Carteira de Identidade n.º ............. e inscrito no CPF/MF sob n.º .........., residentes e domiciliados na rua .........., n.º ....., ap. ......., ......., nesta Capital:

a) 25% (vinte e cinco por cento) da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2 acima, no valor de R$ ...........;
b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total e atualizado da conta discriminada no item n.º 3, acima;

4.3 HAVERÁ para o pagamento da legítima de ........, casada pelo regime de comunhão universal de bens com ......, ambos brasileiros, ela do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ....... e inscrita no CPF/MF sob n.º ..........., ele representante comercial, portador da Carteira de Identidade n.º .......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..........., residentes e domiciliados na rua ........., n.º ....., ap. ....., Centro, nesta Capital:

a) 25% (vinte e cinco por cento) da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2 acima, no valor de R$ ............;
b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total e atualizado da conta discriminada no item n.º 3, acima;

4.4 HAVERÁ para o pagamento da legítima de ........., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ........ e inscrita no CPF/MF sob n.º ............, residente e domiciliada na rua ..........., n.º ....., ....., nesta Capital:

a) 25% (vinte e cinco por cento) da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2 acima, no valor de R$ ....................;
b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total e atualizado da conta discriminada no item n.º 3, acima;

DO DIREITO

O artigo 988, II do estatuto processual civil confere ao herdeiro legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

Já o art. 1031 do mesmo diploma expõe que em sendo a partilha amigável e celebrada por pessoas capazes haverá a homologação pelo juiz, mediante prova de quitação dos tributos devidos.

DOS PEDIDOS

Postas estas razões e diante da juntada dos documentos em anexo, requer-se:

a) a produção de todas as provas em direito admitidas;
b) a concessão de prazo para a juntada da certidão negativa de tributos federais;
c) após a avaliação dos bens objeto desta sobrepartilha, a realização do cálculo do Imposto de Transmissão causa mortis;
d) ao final, a expedição, em favor dos herdeiros, do formal de partilha, de acordo com o plano acima apresentado.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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