Pedido de sobrepartilha de bem não discriminado em
inventário por arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
SOBREPARTILHA
do bem representado por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Tramitou por este Juízo, o ARROLAMENTO DE BENS do ...., sob nº ...., que era
casado com a primeira Requerente e pai do segundo.
Os ora Requerentes posteriormente ao findar daquele feito, vieram a tomar
conhecimento da existência de .... (....) ações nominativas, sendo .... (....),
ordinárias de .... (....) preferenciais, cujos dividendos a receber, relativos
aos exercícios de ...., importam no valor líquido de R$ .... (....), da
Companhia ...., na conformidade do documento juntado (doc. ....).
Em contatos mantidos com a mencionada Empresa, foi informado que não podiam
precisar o valor das citações, ao que, por estas, se atribui, como simbólico, o
valor de R$ .... (....).
Requer-se que seja partilhado, no seu todo, à viúva meeira e primeira
Requerente, Sra. ...., o número das ações, como referidas, ocorrendo desistência
do herdeiro no tocante às citadas.
De outro vértice, requer-se de Vossa Excelência, seja transferido o saldo total,
existente em conta-corrente do "de cujus", sob nº ...., para a de nº ....,
pertencente à nominada viúva-meeira, por meio do competente Alvará Judicial.
Tais contas estão no Banco ...., no Município de ....
DO DIREITO
De conseguinte, como as mencionadas ações deixaram fazer parte integrante do
Arrolamento de nº ...., requer-se a Sobrepartilha desta, como determina a
legislação pertinente (art. 2022 do Novo Código Civil).
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer que Vossa Excelência se digne em:
a. Nomear como inventariante, a viúva meeira, ....;
b. Homologar a presente Sobrepartilha, com a devida averbação ao Formal de
Partilha;
c. A expedição do competente Alvará Judicial, para que se proceda ao
levantamento da importância depositada, e existente em conta-corrente do "de
cujus", como retro citado, sendo que o valor constante é no importe de R$ ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]