Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Sucessões Informação dos bens do espólio em autos de inventário

Petição - Sucessões - Informação dos bens do espólio em autos de inventário


 Total de: 15.244 modelos.

 
Informação dos bens do espólio em autos de inventário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

O ESPÓLIO DE ......, por seu procurador ....., vem a presença de Vossa Excelência para diante do r. Despacho de fls. ......., apresentar comprovação da aposentadoria de ..... conforme segue em anexo.

Também, para informar que o rol de bens do espólio são os seguintes:

a) Direitos trabalhistas que serão apurados da Ação nº ....... da ..... Vara do Trabalho de ...... cuja instrução está designada para o dia ...../...../....., às ....... horas, conforme comprova o termo em anexo.

b) Os direitos sobre o imóvel objeto da Matrícula nº ......... da ...... Circunscrição de .........., objeto de ação declaratória perante o Juízo da ....... Vara Cível de ........, conforme cópia da inicial em anexo;

Também importante salientar que conforme entendimento do STJ no RESP. 23895/SP, Min. Ari Parglander, 3ª Turma, unânime, DJU 01/10/2001, pessoa necessitada está isenta do pagamento de Custas Processuais.

No mesmo sentido o TJ/PR, Acórdão 22.971, 1ª Câmara Cível, entendeu ser possível a concessão se assistência judiciária ao espólio, bastando que preencha os requisitos da Lei 1060/50, porque não se confunde existência de bens com rendimentos.

No presente caso, evidente que o espólio não possui bens, mas apenas direitos e não possui rendimentos, conforme já declarado textualmente nos autos.

Assim sendo, requer que Vossa Excelência receba a presente para os fins de que seja deferida a assistência judiciária, que é direito de corrente de lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Sucessões
Pedido de abertura de inventário pelo rito de arrolamento (02)
Contestação à ação de alienação judicial de coisa comum, manifestando o réu a vontade da venda do
Pedido de abertura de testamento particular
Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de importância equivalente a ações junto
Pedido de pensão militar decorrente de morte de companheiro, com quem mantinha união estável
Sobrepartilha em autos de inventário pelo rito de arrolamento
Reclamação, por parte de herdeiro, contra a nomeação de inventariante
Pedido de declaração de nulidade de testamento, inventário e partilha, em face de grave doença me
Contra-razões de apelação em ação de habilitação de herdeiros
Pedido de habilitação de crédito, por parte de credor do espólio, em autos de inventário
Inventário sob a forma de arrolamento, com nomeação de inventariante
Pedido de nulidade de testamento