Pedido de alvará para levantamento do saldo de
aposentadoria por herdeiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO
....
.... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de
.... - ...., por intermédio de seu procurador (doc. ....), advogado ....,
inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº
...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, comparece à presença de
Vossa Excelência, para requerer a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, pelas razões a seguir
aduzidas:
1. Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de .... de .... de ...., faleceu
o pai do Requerente, aos .... anos de idade.
2. O último pagamento de aposentadoria que a falecido recebeu, foi aquele
correspondente ao mês de ...., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser
recebido em ..../..../...., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. ....,
"...." e "....").
3. Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ....),
ele veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a
Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e
companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua
enfermidade, e disso, os demais irmãos - .... ao todo -, sabem e reconhecem o
sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento do pai.
4. Em contato mantido com a funcionária ...., do INSS, o Requerente foi
informado da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena
importância, a qual está à disposição de familiares do falecido, e inclusive,
forneceu o "tiquet" que segue em anexo (doc. ...., "...."), cujo valor, é de R$
...., mais R$ ...., totalizando assim R$ ....
5. Os demais filhos, irmãos do Requerente, residem em outra localidade, e não se
opõem à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até
porque é bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo
dos anos, no atendimento do pai.
6. Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, de autorizar o
Requerente, a efetuar o levantamento da importância existente, em nome do
falecido seu pai, ...., num total de R$ ...., aproximadamente, expedindo-se o
competente alvará.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado