Expedição de alvará judicial para levantamento de
benefício previdenciário.
EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __________________________
_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______,
inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na rua _______, Comarca de _____
-, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de
V. Exa., com fundamento na legislação pertinente, expor o que se segue, para ao
final requerer:
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
1. Em (xxx) faleceu (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx),
residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
(xxx), no Estado de (xxx), irmã da REQUERENTE, conforme comprovado mediante
atestado de óbito (doc. 2) e certidões de nascimentos (doc. 3) e (doc. 4) em
anexo.
2. Ficou a cargo da REQUERENTE, parente mais próxima da de cujus, providenciar o
funeral e arcar com as despesas, que ao final somaram a quantia de R$ (xxx)
(Valor expresso), seguem anexados comprovantes de pagamentos (doc. 5) e (doc.
6).
3. Conste-se, que sua irmã deixou apenas o valor de R$ (xxx) (Valor expresso),
referente ao benefício previdenciário, que o INSS mantém retido, conforme cópia
de documento expedido pela referida instituição, em anexo (doc. 7).
4. A REQUERENTE necessita fazer a retirada do valor correspondente ao benefício
previdenciário para cobrir, em parte, o que gastou, justificadamente, com o
óbito de sua irmã, uma vez que esta era solteira, não tinha filhos, nem bens e
não possuía testamento.
Pelo exposto, REQUER:
I - A determinação da expedição do competente alvará judicial, para que a
REQUERENTE possa levantar o valor supra, relativo aos resíduos do benefício
previdenciário de sua irmã.
II - Seja concedida a assistência judiciária gratuita, uma vez que a REQUERENTE
não possui condições financeiras de arcar com os gastos decorrentes da presente
sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei Ordinária nº 1.060/50.
Dá-se à causa o valor de R$..............................
N. Termos,
P.E. deferimento.
_____________, _____/________/ 200__
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Adv.