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Petição
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Peça Criminal
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Habeas corpus com pedido de liminar
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Habeas Corpus Com Pedido de Liminar
A elaboração desta peça é idêntica ao Habeas Corpus normal. Apenas no preâmbulo
deve-se mencionar a impetração com pedido liminar e no discorrer da argumentação
enfocar os requisitos do pedido liminar, ou seja: Perigo da Demora e a Fumaça do
Bom Direito.
DO PEDIDO
Diante do acima exposto, postula-se que seja concedida LIMINARMENTE a
ordem impetrada, com fulcro no artigo 648, inciso ..., do Código de Processo
Penal, bem como, ordenando-se de plano, o relaxamento da prisão ilegal do
paciente e a expedição do competente alvará de soltura em seu favor.
Para que ao final, depois de colhidas informações perante a autoridade coatora,
conceda-se o julgamento favorável do presente pedido, com a definitiva concessão
da ordem de Habeas Corpus.
Alternativamente, como uma segunda opção.
Diante do acima exposto, requer a concessão da presente ordem de Habeas Corpus
"LIMINARMENTE", tendo em vista a probabilidade de dano irreparável e a
fumaça do bom direito estarem presentes, a fim de que seja concedido o
competente alvará de soltura (ou outro pedido que a peça requeira).
Desse modo, postula-se o regular processamento do feito, com a confirmação da
liminar concedida e a concessão definitiva da ordem de Habeas Corpus, como
medida das mais lídima JUSTIÇA!.
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Nestes termos
Pede Deferimento
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...
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