Razões de Embargos Infringentes e de Nulidade
EMBARGANTE: _____
EMBARGADA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
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Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
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Opõem-se "data vênia" os presentes embargos, para que o voto vencido seja
reconhecido, pelas razões a seguir aduzidas.
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DOS FATOS
O embargante ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente
extenso).
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DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação
entre os fatos e a lei processual.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante
pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais
selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra,
página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que ...
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DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso,
reformando o venerando acórdão recorrido, para que ao final seja mantido o voto
vencido, como medida da mais lídima JUSTIÇA !!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...