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Contratos - Imobiliário - Compra e venda de imóvel, com quitação de preço


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, com quitação de preço. Imóvel adquirido por ato de incorporação. Inexistência de ônus. Caráter irrevogável e irretratável. Obrigações estendidas a herdeiros e sucessores.

 

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, adiante denominado apenas OUTORGANTE, Banco ........., em Liquidação Extrajudicial, conforme Ato PRESI n.º ..., de .../.../..., do Banco Central do Brasil, com Administração nesta Cidade, na Avenida ........., n.º ... - ...º andar, inscrito no CNPJ sob o n.º ......, neste ato representado por seu liquidante ..........., brasileiro, casado, portador da identidade n.º ............., expedida pela SSP/...., inscrito no CPF sob o n.º ......., residente e domiciliado nesta Cidade do ............., do outro lado, como OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR, adiante denominado OUTORGADO, .........., libanês, casado, comerciante, portador da carteira de identidade .......... expedida pela SSP/.... em .../.../..., inscrito no CPF sob o n.º ........., residente e domiciliado na Avenida .........., n.º ........., apartamento ...., ........., ........, Estado de ........., e, finalmente, como INTERVENIENTE ANUENTE, adiante denominado simplesmente INTERVENIENTE, ..........., com sede na Cidade de ............., na Avenida .........., e ...., inscrito no CNPJ sob o n.º .........., neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, por seus bastantes procuradores infra assinados, considerando que o OUTORGADO ofertou o maior lanço no Público Leilão realizado em .../.../..., ajustam o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

- O OUTORGANTE é legítimo proprietário do imóvel constituído por .......... do ..........., situado na Praça ........, ....., ........, Estado de ........, e correspondente fração ideal de ..........% do terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula ......... do Cartório do Registro de Imóveis da .... Circunscrição da Comarca de ......... - .....

2 - O OUTORGANTE adquiriu o aludido imóvel por Ato de Incorporação da .............., devidamente averbado sob o n.º.... na matricula n.º ....... do Cartório de Registro de Imóveis da ... Circunscrição da Comarca de ......... - ....

2.1 -Que dito e descrito imóvel, salvo -o que consta na cláusula ..., está inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, pessoais, reais, judiciais ou extrajudiciais e encontrando--se quites com todos os seus tributos e encargos, até a presente data, conforme declara o OUTORGANTE, expressamente, sob as penas da Lei.

3 - Desta forma, o OUTORGANTE promete e se obriga vender dito imóvel, ao OUTORGADO, pelo preço certo e ajustado de R$ ............., quantia esta que foi paga pelo OUTORGADO como se segue:

a) R$ ........ (..... e .... mil, ..... e ......... reais), pagos conforme previsto no edital, a título de sinal; e

b) R$ ........ (..... e ........ mil, ...... reais e ...... centavos), mediante depósito na conta corrente do OUTORGANTE, no Banco ....., liberados nos seguintes valores e datas:

1) R$ ......... (......... mil e ........ reais), no dia ..../..../....;

2) R$ ......... (......... e ..... mil, ......... e ......... e um ....... e ......... centavos), no dia ..../..../....;

3) R$ ......... (..... mil reais), no dia ..../..../....;

4) R$ ........ (.... mil, ....... e ........ reais e ........ e ...... centavos), no dia ..../..../....;

5) R$ ....... (..... mil, ........ e ....... e ....... reais e ......... e sete centavos), no dia ..../..../....;

6) R$ ......... (duzentos e quinze reais e oito centavos), no dia ..../..../....;

4 - Que, em face ao pagamento, o OUTORGANTE dá plena e irrestrita quitação do preço ajustado, para nada mais reclamar ou argüir sob qualquer pretexto ou condição.

5 - O OUTORGADO tem ciência que o aludido imóvel está locado ao ............., obrigando-se a respeitar a mencionada locação, no que diz respeito aos termos, cláusulas e condições do contrato existente.

6 - O INTERVENIENTE comparece, neste ato, para declarar que não tem interesse na aquisição do imóvel e renuncia ao direito de preferência, nada tendo a opor à aludida venda.

7 - O OUTORGADO é, neste ato, investido na posse do imóvel objeto do presente contrato, ressalvada a locação existente, passando, doravante, a responder, com exclusividade, pelos tributos e demais encargos vinculados, direta ou indiretamente, a esse mesmo imóvel, declarando que o vistoriou, aceitando-o no estado em que se encontra, como condição de negócio.

8 - O preço ajustado é líquido para o OUTORGANTE, pelo que o OUTORGADO suportará todas as despesas relativas a impostos de transmissão, laudêmio, certidões, escrituras de efetivação e/ou ratificação destes pactos, emolumentos de cartórios, bem como qualquer outra vinculada ao imóvel ou a esta promessa e seu registro.

9 - A efetivação destes pactos, por escritura pública, com a transmissão da propriedade plena do imóvel prometido à venda, ocorrerá dentro do prazo de ......... dias, contados desta data, no tabelião indicado pelo OUTORGADO, quando não houver pendências documentais.

10 - As partes ratificam e aceitam os termos e condições constantes do edital referente ao leilão do mencionado imóvel, realizado no dia .... de ....... de .....

Justas e contratadas, as partes, em caráter irrevogável e irretratável, obrigam-se por si, herdeiros e sucessores, e elegem o foro desta Comarca como o contratual, renunciando aos demais, ainda que privilegiados, e firmam este contrato em 03 (três) vias, rubricando suas folhas, com mais 02 (duas) testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
OUTORGANTE

____________________
OUTORGADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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