Requerimento de dissolução de união estável.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE .....
Autos de número ..../....
Ação de Medida Cautelar Inominada.
Distribuição por dependência.
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Os requerentes mantiveram relação concubinária (sociedade de fato) desde
......... de ....., residindo em comum, inicialmente com a mãe da requerente e
atualmente em imóvel adquirido (financiado) em nome do requerido, com o trabalho
de ambos, bem como, os demais bens.
2. Desta união estável nasceu o menor ................., em data de ..........
de ............. de ................., conforme fotocópia da Certidão de
Nascimento, expedida através do Cartório Distrital do .............., nesta
Capital, sob o número ..........., fls. ........., termo .........., em anexo.
3. Em verdade estão separados, mas coabitam, porém, tornou-se insustentável o
convívio entre os concubinos, que não conseguem mais ponderar as discussões e
por fatos particulares descritos na competente Ação de Medida Cautelar
Inominada, proposta pela requerente, que derrubam qualquer possibilidade remota
de convívio pacífico entre ambos.
4. O filho ficará sob a guarda da requerente (sua genitora), ao pai caberá o
direito de visitar o menor aos domingos, podendo retirá-lo às ....h para
passeios, e, permanecendo na companhia paterna até às ...h, se assim o desejar.
Poderá ainda, durante as férias do requerente (seu genitor), ou férias escolares
do menor, o pai viajar com o filho por um período de ..... dias, durante o ano.
5. O requerente concorrerá, em favor do filho menor, a título de pensão
alimentícia de R$ ............ (............), correspondente a um salário
mínimo e meio, mensal, reajustável de acordo com tal índice, a ser depositado em
conta bancária da requerente a ser indicada posteriormente, a partir do dia
........, de ........ de ......., e as demais sucessivamente.
6. O requerente será responsável no tocante à educação do menor, escolha e
pagamento da escola, além de livros, uniforme e transporte, comprometendo-se em
mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários.
Atualmente efetua pagamentos a título de escola, no valor de R$ ...........
(...............) , mensais.
7. O concubino compromete-se a deixar o domicílio do casal até o dia ...... de
........ de ......., levando todos os seus pertences pessoais.
8. Os concubinos possuem os seguintes bens: .......................
8.1 O apartamento em nome do requerido, situado na Rua .........., número ....,
apartamento ..., bloco "....' (domicílio dos concubinos), financiado através do
Banco ....... - Carteira de Crédito Imobiliário - Contrato por instrumento
particular de mútuo com obrigações e hipoteca, firmado em ..... de ...... de
......, estando a hipoteca devidamente registrada sob o número ....., da
matrícula número ......, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
.... Circunscrição da cidade de ......., com o saldo devedor de R$ .......
(........), conforme demonstrativo em anexo. Este imóvel será habitado pela
requerente e seu filho, até o requerimento das chaves pela Instituição
Financeira, haja vista, que encontra-se com as parcelas de ...../....,
...../.... e ...../.... em atraso, não podendo mais suportar tal ônus , o
requerido esta providenciando (mutuário) a RESCISÃO DO CONTRATO junto ao
.......... - Crédito Imobiliário.
8.2 O automóvel da marca ......., modelo ......, modelo ......., chassi de
número ........, ficará com o concubino, quitado no valor de R$ .........
8.3 Ficará com o concubino um computador modelo ..... e uma impressora ......,
no valor de R$ ..........
8.4 Quanto à conta corrente poupança de número ........., em nome do requerido,
na agência ....., da ........, confirma o concubino não existir mais tal valor
de R$ .........., conforme alegado nos autos de número ....../..... Ação de
Medida Cautelar Inominada". Portanto, o saldo atualizado conforme extrato em
anexo é de R$ .........., o qual permanecerá com o concubino.
8.5 Aproveitando o incentivo para demissão voluntária promovido pelo .......,
onde o concubino é funcionário concursado, requerendo no último mês de .........
o seu desligamento cujo valor para recebimento de tais verbas é de
aproximadamente R$ ........., o qual será repassado a concubina o percentual
correspondente de 50% ( cinqüenta por cento) dos valores efetivamente recebidos.
8.6 O concubino suportará as custas processuais.
DO DIREITO
Os requerentes têm direito à dissolução da sociedade marital, na conformidade do
parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 e da Lei número
9.278, de 10 de maio de 1996.
DOS PEDIDOS
Requer-se, portanto, de comum acordo:
- a guarda e a responsabilidade do menor caberá à mãe, primeira requerente;
- ao pai será garantido o direito de visita todos os domingos, e ainda, de
usufruir ...... dias de férias por ano com seu filho, conforme descrito no item
....;
- fica estipulado que o pai pagará ao filho menor a título de pensão alimentícia
o valor mensal de R$ ....., correspondente a um salário mínimo e meio,
reajustável de acordo com tal índice, a ser pago até dia ....., a primeira
parcela e as demais sucessivamente, depositados na conta poupança de número
..... da .....agência ....., Vila ....., em nome da genitora do menor.
- fica ainda, estipulado que o pai será o responsável no tocante a educação do
menor, escolha e pagamento da escola, além da aquisição dos livros escolares,
uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a
conclusão dos estudos universitários, conforme descrito no item 06. Atualmente o
concubino paga o total mensal de R$ ..... de mensalidade escolar.
Requer ainda:
- que seja homologada a partilha conforme proposta nos itens 8.1 a 8.5;
- que o concubino suportará as custas processuais, já que a concubina não dispõe
de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento
próprio e de seu filho; seja intimado o Douto Representante do Ministério
Público, para que se manifeste querendo;
- a homologação do presente acordo em todos os seus termos; garantindo a guarda
do menor à primeira requerente (sua genitora), bem como garantindo o direito de
visita ao segundo requerente, e a homologação dos valores que serão pagos a
título de pensão alimentícia para o menor.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]