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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante

Petição - Família - Prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante


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Prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......

AUTOS n. ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência pronunciar-se sobre o que segue.

Inicialmente cumpre-nos informar que nos Autos ......... que tramita nesta Vara de ........., e onde está sendo discutida a Guarda dos menores, na Audiência ACONTECIDA EM .........., apesar de entendermos tratar-se de fixação totalmente NULA, pois não houve requerimento da parte, "extra petita", fora fixada pensão alimentícia para os menores e definido o pagamento da Escola pelo Genitor.

Esclarecemos que o genitor quando da sua vinda para o Brasil com as crianças, colocou-as na ESCOLA .............., que é uma Escola bastante "cara", hoje aproximadamente R$ ..............., dava-se pelo fato de que os mesmo, por terem residido por cinco anos nos E.U.A., não dominavam o Português, e necessitariam reaprender e familiarizarem-se com sua língua pátria, e dar continuidade no estudo da Língua Inglesa, e tal etapa já fora superada, ou seja as crianças já dominam o idioma nacional, e não mais necessitam a continuidade naquela Escola, que TEM A MENSALIDADE COM VALOR 3 VEZES MAIOR DO QUE A MÉDIA DE ESCOLAS DE PADRÃO BRASILEIRO, CLASSE "A", COMO COLÉGIO ......., COLÉGIO ........, ESCOLA ........, etc... Por este motivo está bastante claro que continua obrigado o GENITOR E FAZ QUESTÃO de custear a ESCOLA DE SEUS FILHOS, mas também deixa claro que ADORA O BRASIL, QUE É O SEU PAÍS, e somente residiu nos Estados Unidos, por força e necessidade profissional, tendo portanto o firme propósito de inserir seus filhos em uma Escola Nacional, onde seus filhos possam conviver com AS FAMÍLIAS QUE AQUI RESIDEM, TENDO ASSIM CHANCES DE TEREM AMIGOS PERPÉTUOS QUE SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA VIDA.

Fato de grande importância é que a menor ..... está com .... anos de idade e iniciando o primário, sendo de vital importância que seja inserida numa escola com padrões brasileiros, horários e calendário da sua realidade nacional.

INFORMA O GENITOR E FONTE PAGADORA POR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DA ESCOLA DOS MENORES, COM AMPARO EM DESPACHO JUDICIAL JÁ PROFERIDO NOS AUTOS ......., QUE JÁ NOTIFICOU A ESCOLA ........ QUE NÃO IRIA MANTER AS CRIANÇAS NAQUELA ESCOLA, PELO CUSTO DEMASIADAMENTE ELEVADO DA MENSALIDADE, PELA ATUAL DESNECESSIDADE DAS CRIANÇAS SE INTEGRAREM AO IDIOMA NACIONAL, O QUE JÁ OCORREU E PELOS FATOS ANTERIORMENTE NARRADOS DE QUE AQUÍ PRETENDEM RESIDIR, POIS AQUÍ NASCERAM, E REQUEREU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS PARA OUTRA ESCOLA DESTA CAPITAL, E PETICIONOU REQUERENDO QUE A GENITORA SE MANIFESTASSE A RESPEITO DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA OU AINDA MANIFESTAR SUA PREFERÊNCIA DE QUE O REQUERIDO EFETUASSE TAL TRANSFERÊNCIA DOS MENORES.

Juntou Petição nos Autos ......... nestes Autos, comprovando vaga em três Escolas da Capital, e a de preferência das crianças, inclusive afirmado pelo menor .... é o Colégio .......

Colégio ...... - Fone ........ , através da Sr. .........., e confirmou existir vaga para os menores, e aceitarem a transferência após entrevista e teste para determinação de escolaridade.

Fora informado o Juízo nos Autos ............. que o Genitor tentou efetivar a transferência dos menores e inclusive que em contacto com a genitora a mesma decidiu manter a seu custo as crianças na Escola Internacional, e assumiu o pagamento da Escola junto a secretaria, e, portanto, diante desde fato, está o REQUERIDO EFETIVOU NOS AUTOS ,,,,,,,,, OS DEPÓSITOS MENSAIS, sendo o primeiro depósito no valor de R$ .........., que corresponderam a três meses dos dois menores no Colégio ......, que o Valor da mensalidade é de R$ ......... mensais para cada criança, objetivando assim comprovar a intenção do requerido de continuar cumprindo a obrigação assumida de pagar o Colégio dos menores dentro da realidade nacional, e posteriormente mais um depósito em favor da requerida no valor de R$ ............, referente ao pagamento da escola referente aos meses de novembro e dezembro ( note-se pagamento adiantado).

Consoante o contido no despacho judicial de fls. ...... nos Autos ......., proferido pelo Juiz substituto, o M.M. Dr............., quanto a manutenção ou não dos menores na Escola .........., e o requerimento da genitora de que fosse o genitor obrigado a manutenção e pagamento da escola internacional para os menores, fora no sentido de que :

" ...
Enfim, INDEFIRO a expedição de ofícios ou notificação a instituição escolar. A genitora que está com a guarda Provisória deverá promover as medidas pertinentes na eventual preservação do vínculo escolar, e, caso necessário adotar as medidas legais para o pagamento dos custos correspondentes , de qualquer ordem , inclusive uniformes escolares se for o caso ."

Portanto foram os depósitos em favor da requerente e genitora, para pagamento da Escola dos menores, consoante anteriormente informado e com amparo em despacho judicial, sendo que a manutenção na Escola Internacional dos menores contraria a vontade do genitor e dos próprios menores, e é de responsabilidade financeira da genitora.

Informou ainda o GENITOR que o pagamento do valor de R$ ............ para cada menor, totalizando R$ ............. está sendo depositado mensalmente através de depósito judicial ( consoante comprova doc. em anexo).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, SENDO QUE A MATÉRIA QUE AQUI ESTÁ SENDO REQUERIDA, JÁ ESTÁ SENDO DISCUTIDA NOS AUTOS ........ DESTA VARA DE FAMÍLIA, e evitando-se a violação do princípio do duplo grau de jurisdição, no sentido de que a fixação e o despacho que autorizou os depósitos já efetivados pelo GENITOR ocorreu nos Autos ............., e o GENITOR encontra-se " em dia" com suas obrigações alimentícias consoante comprovado, ENTENDEMOS QUE O PRESENTE PEDIDO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO NOS PRESENTES AUTOS, POIS É OBJETO DA AÇÃO DE N. ......., REQUERENDO PORTANTO SEJA O PRESENTE APENSADO AOS AUTOS ........... DESTA VARA DE FAMÍLIA, OU AINDA ALTERNATIVAMENTE, SEJAM OS PRESENTES ARQUIVADOS TENDO-SE EM VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA EM DISCUSSÃO NOS AUTOS ........ DESTA VARA DE FAMÍLIA, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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