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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de execução de alimentos em prol de menor

Petição - Família - Ação de execução de alimentos em prol de menor


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Ação de execução de alimentos em prol de menor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Ref: Autos de nº .... - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Nos autos originários e que cuidam de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, em proveito do ora exequente, foi prolatada sentença às fls. .... a ...., condenando o réu, ora executado, ao pagamento de prestação alimentícia devida a seu filho menor. Dita pensão mensal foi fixada em .... (....) salários mínimos.

O crédito atrasado deve ser contado a partir da data da citação, sem prejuízo de possíveis pensões atrasadas devidas pelo réu, no caso de ser o entendimento dos eméritos Julgadores do C. Tribunal de Justiça do ...., no sentido de que a prestação alimentícia deva ser paga a partir do ajuizamento da ação ou, ainda, a partir da data da sentença, isso a ser resolvido em grau de recurso, já ajuizado pelo executado.

DO DIREITO

A autora já promove outra Execução Provisória de Sentença, na qual o Douto Magistrado, em sentença prolatada às fls. ...., manifestou a impossibilidade de pleitear valores devidos por dívida antiga (art. 733 CPC); alegou que a autora poderia executar os atrasados (aqui enfocados) com base no art. 732 do CPC, o que faz pela presente ação.

Esgotados os meios suasórios para o cumprimento da obrigação e negando-se o réu a honrar o dever judicial que lhe foi imposto, resta ao exequente recorrer ao Poder Judiciário para obter o seu direito ao recebimento da pensão alimentícia, o que faz pela presente medida.

DOS PEDIDOS

Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de V. Exa., invocando a legislação já anotada, requer, respeitosamente:

a) a citação do réu em um dos endereços retro apontados, por mandado, para que pague a pensão alimentícia devida a seu filho menor e com valores corrigidos até a data do pagamento, com valores corrigidos até a efetiva data do pagamento, sob pena de penhora em tantos bens quantos necessários para o cumprimento da dívida aqui ventilada;
b)- sejam concedidos ao exequente os benefícios do art. 172, § 2º do Diploma Processual Civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;
c)- a produção de todas as provas em Direito admitidas, sem exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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