Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (02)

Petição - Família - Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A representante dos requerentes conheceu o requerido, na cidade de ................, onde começaram a namorar; resultando em uma união, sob o mesmo teto, com matrimônio válido; em outras palavras: casamento.

Durante o início desta convivência familiar, o requerido assumiu com responsabilidade o seu papel de pai de família, sempre zelando pela harmonia no lar.

Na constância deste casamento, resultou em uma gravidez no ano de ......., que durou (09) nove meses, vindo a ser dado à luz o primeiro filho, .............., com oito anos de idade, hoje.

Posteriormente, no ano de .........., vieram ter o segundo filho, ............., que, neste ano, completou 6 anos de idade.

Após o início desta convivência, que perdurou por um longo período de sete anos, o requerido tornou-se um alcoólatra e irresponsável no trato com a família.

Assim, a representante dos requerentes, para ajudar na renda familiar, trabalhava em residências, como empregada doméstica, deixando os filhos em creche, sendo que, às vezes, a irresponsabilidade do requerido chegava a tanto, que era preciso esconder o seu salário, pois, senão, este pegaria para tomar suas bebidas em bares.

Hoje, Excelência, esta continua trabalhando na mesma profissão, em busca de uma sobrevivência para seus filhos, pois tem que arcar sozinha com as despesas para a manutenção do lar.

O requerido, com esta conduta, deu motivos suficientes para que a representante dos requerentes deixasse de conviver juntos, sob o mesmo teto, e, até esta data, aquele não presta qualquer ajuda, quer moral, quer material ou financeira para criar e educar os menores.

É intolerável a atitude de um homem que tinha um lar digno de respeito, sair assim sem dar qualquer satisfação, ou sem apresentar uma razão para tal. No entanto, vale salientar que a mãe é um exemplo de mulher, vivendo quase a míngua para criar os filhos.

Ocorre que as despesas vêm aumentando significativamente, tendo em vista que as crianças precisam de estudo, roupas, melhor alimentação, e esta não está conseguindo, apenas com seus rendimentos, manter o lar, necessitando, desta forma, da obrigação do ex-companheiro, em prestar alimentos às crianças.

Desta forma os requerentes exigem seus direitos. Direitos estes no sentido de que o requerido exerça sua obrigação de prestação de alimentos, pois a mãe é pessoa pobre, conforme faz prova o atestado de pobreza anexo, e dispõe de baixa renda, insuficiente para manter sua família, isto é, não tem meios de prover a subsistência da família.

O requerido exerce a profissão de açougueiro, percebendo uma renda de cinco (05) salários mínimos.

Não são necessários grandes esforços de argumentação para se demonstrar a situação da genitora que arca sozinha para a sobrevivência dos menores.

DO DIREITO

É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização: os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença.

Por alimentos entende-se tudo que seja necessário para o sustento, vestuário, habitação, educação e instrução; ou melhor, são os auxílios prestados a uma pessoa, para prover às necessidades da vida.

Ora, vemos aqui, devidamente cabível, a finalidade de tal instituto, que nada mais é, senão, o de proteger os filhos, evidenciando um munus público do pátrio poder.

Vemos na presente Ação, a dificuldade que passa a genitora dos Requerentes, que ora mantém os filhos sob sua proteção, às custas de muito sacrifício a partir do rompimento da união, pois a si cabia o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura materna na formação da personalidade dos filhos menores.

É de interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado venha a dizer o direito aos Requerentes, exercendo desta forma a jurisdição que lhe compete.

Indeclinável é o dever do Requerido em prestar alimentos aos filhos menores, que necessitam atualmente de pelo menos R$ .........., para a manutenção e sobrevivência de ambos, sendo que o pai tem condições financeiras para satisfazer o valor pedido.

O pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia.

A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478/68 e é de rito especial nela previsto, pois pode ser utilizada sempre e desde que provada a obrigação de alimentar do devedor, seja em decorrência do parentesco, seja em decorrência da norma legal expressa.

É o que prevê o seu artigo 2º, onde se lê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...".

Então, se os requerentes da ação não precisam de alimentos ou falta-lhes a legitimidade para exigi-los, faltar-lhes-á interesse na tutela jurisdicional pelo que deverão ser considerados carecedores de ação.

Ora, no caso dos requerentes, resta demonstrado seu estado de necessidade e o fato de sua representante não poder prover o seu sustento, e, ainda, são filhos legítimos do casal, conforme faz prova as cópias das certidões de nascimento anexas.

Feitas estas considerações, tem-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, vez que esta obrigação do requerido ficou demonstrada.

Ante a resistência pela prestação alimentícia mensal, não resta outra opção à requerente senão buscar através do presente pedido a necessária prestação jurisdicional, a fim de proteger o direito de seus filhos.

DOS PEDIDOS

Por todo exposto, restando evidenciado o direito inexpugnável dos requerentes, requer:

A fixação de alimentos provisórios no valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo, com base no disposto no art. 4º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1978, que deverá ser depositado em C/C a ser aberta em nome da Representante legal dos Requerentes ...................

A citação do requerido ..............., no endereço supracitado, por carta precatória, para responder aos termos da presente Ação de Alimentos, nos termos da Lei nº 5.478, de 25.07.68., sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato segundo procedimento daquele instrumento.

A procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de alimentos provisórios aos filhos (requerentes), em definitivo, conforme dispõe a Lei de Alimentos nº 5.478/66, pois, na sua profissão, a renda lhe proporciona condições para efetuar tal pensão.

A condenação do requerido em custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a pericial, documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, e inquirição de testemunhas.

Que se manifeste o Douto Representante do Ministério Público.

Que sejam concedidos os benefícios da gratuidade de Justiça, uma vez que a representante dos requerentes não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Dá-se à causa o valor de R$ ........

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor, o qual necessita de tratamento médico
Interposição de medida cautelar de guarda e posse provisória de menor
Pedido de separação consensual (01)
Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a au
Contestação à ação de indenização por dano moral - Violência física
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto pelo falecimento
Ação de separação judicial litigiosa, cumulada com pedido de alimentos, tendo em vista a agressão
Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento
Medida cautelar de separação de corpos (01)
Ação negatória de paternidade de filhos anteriormente assumidos
Terceiro interpõe petição, em autos de divórcio direto, para reconhecimento de propriedade de imó
Ação de separação judicial litigiosa (01)