Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Embargos de declaração contra decisão homologatória

Petição - Família - Embargos de declaração contra decisão homologatória


 Total de: 15.244 modelos.

 

Embargos de declaração contra decisão homologatória.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara de Família de Belo Horizonte.


Processo nº : 00000


JOSÉ DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, nos autos da Conversão da Separação Judicial em Divórcio, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença, em face do pedido, restou obscuro, possibilitando futuro conflito entre as partes, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos direitos e interesses de ambos os peticionantes, respeitosamente, vêm opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo de esclarecer o seguinte:

A veneranda sentença prolatada às fls. 12 dos autos, depois de relatar e fundamentar sua decisão, houve por bem de decretar a conversão da separação judicial dos requerentes em divórcio, nos termos do pedido, e, a seguir, em oração distinta, dispôs da seguinte forma:

“Homologo o acordo relativo ao novo valor dos alimentos pagos pelo pai aos filhos."

Entretanto, em nenhum momento foi pactuado novo acordo com relação aos alimentos dos filhos dos requerentes, vigendo, ainda, aqueles estabelecidos nos autos da Separação Judicial, em apenso.

Constou ainda na veneranda sentença o nome antigo da requerente virago que, conforme consta da Separação Judicial homologada, passou a assinar o nome de solteira.

Assim, pedem e esperam se digne Vossa Excelência de receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para afinal, julgando-os procedentes, se for o caso, excluir da veneranda sentença a oração apontada e, tratando-se de erro material, corrigir o nome da requerente virago.

Nestes termos,

pedem deferimento.

Belo Horizonte,


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Pedido de reconsideração em agravo de instrumento, pugnando o genitor pela guarda provisória dos
Ação anulatória de casamento
Apelação de sentença, ante a procedência dos pedidos de reconhecimento de paternidade e do dever
Ação de oferecimento de alimentos
Conversão de separação em divórcio amigável
Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (01)
Terceiro interpõe petição, em autos de divórcio direto, para reconhecimento de propriedade de imó
Ação de divórcio direto litigioso (05)
Ação de exoneração de pensão alimentícia sob alegação de maioridade dos filhos e igualdade entre
Separação consensual, em que os cônjuges acordam sobre a guarda dos filhos, direito de visita e i
Impetração de habeas corpus preventivo, tendo em vista a impossibilidade de o alimentante arcar c
Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência de imóvel por p