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Petição
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Família
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Ação de inventário por arrolamento - Plano de partilha amigável
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Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de
Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens.
Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e
nomeação de Inventariante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG
nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho ....
(qualificação), nascido no dia ....; .... (qualificação), Cédula de
Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... e s/m .... (qualificação), Cédula de
Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ....; .... (qualificação), Cédula de
Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ...., e s/m .... (qualificação), Cédula de
Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., todos residentes e domiciliados em .....,
por seu procurador adiante assinado .... (qualificação), inscrito na OAB/....
sob nº .... e CPF/MF nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., Bairro ...., na
Comarca de ...., CEP ...., fone ...., onde recebe intimações, vêm
respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos
1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por falecimento de .... para que prestam as seguintes
declarações:
I - DO "DE CUJUS"
.... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., casado
pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ...., faleceu "ab intestato" na
Comarca de .... em .....
II - DOS HERDEIROS
São herdeiros do "de cujus"
1 ....
2 ....
3 ...., todos qualificados.
III - DOS BENS
Constituem o espólio os seguintes bens:
a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº ....
(....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com .... m de
frente para a Rua .... nº ...., atual Rua ...., por .... m da frente aos fundos,
do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº
.... e .... m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o
terreno onde confronta com o lote nº .... e tendo na linha de fundos .... m onde
confronta com lotes nºs ...., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido
terreno a área total de .... m² (....). Matriculado sob nº .... do Registro de
Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
b) Localização do Imóvel Planta .... - Características e confrontações - Lote de
terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no
Bairro do ...., na Comarca de ...., com área total de .... m², confrontando pela
frente com as Ruas nºs .... da Planta, fazendo fundos com o lote nº ....,
medindo .... m de frente por .... m da frente aos fundos, ambos os lados, com
demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº .... do
Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
c) Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., cor ...., licenciado para taxi
perante a PMCT. Placa ....
Avaliado em R$ .... (....).
Total dos bens: ....
Meação: ....
Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036
CPC.
IV - DA PARTILHA
Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a
apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo
termo nos autos:
"À viúva meeira, ...., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a,
avaliado em R$ .... (....) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$
.... (....), perfazendo o total de R$ .... (....), correspondente a 50% do total
dos bens do espólio."
O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os
herdeiros: ...., .... e ...., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$
.... (....), sobre o valor total do espólio de R$ .... (....).
V- DAS DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI - DOS TRIBUTOS
Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos
exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são
anexadas ao presente.
VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao
presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.
VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO
Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$
.... (....).
Diante do exposto, REQUEREM:
01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, ...., nos termos do
art. 1.032 - I do CPC.
02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a .... para transferir em seu
nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa ...., perante a
Prefeitura Municipal de .... e respectiva propriedade perante o Departamento
Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.
03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a
comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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