Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a maioridade da alimentanda

Petição - Família - Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a maioridade da alimentanda


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a maioridade da alimentanda.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente, através dos autos retro mencionados, ajuizou pedido alternativo de redução e/ou exoneração de alimentos. A R. Sentença acolheu o pedido parcialmente, exonerando em relação à primeira requerida e fixando ....% (.... por cento) para a segunda requerida.

A decisão proferida nestes autos se encontra em grau de Recurso para a Segunda Instância.

A segunda requerida .... completou a maioridade em data de .... de .... de ...., razão pela qual o requerente pretende desonerar-se do encargo.

Em pedido análogo, o MM. Juiz de Direito da .... ª Vara de Família desta Comarca, autos sob nº ...., de DIVÓRCIO POR CONVERSÃO, em que são partes .... e ...., ao pretender exonerar-se do encargo alimentício destinado ao filho que atingiu a maioridade (....), foi proferido o seguinte R. Despacho:

"01. Considerando que bastará ao nobre autor, peticionar nos autos principais em que obrigou-se, trazendo a informação e a prova da maioridade do filho (a).

02. Considerando ainda, que estará exercendo direito potestativo (a que não pode opor-se a outra parte), seria sem propósito a admissão da "lide" em que a sucumbência do filho (a) maior é certa e mais; na condição tal que este não poderá executá-lo por alimentos.

03. Destarte, por medida de bom senso e de economia processual, INDEFIRO a inicial, possibilitando a parte, o desentranhamento de documentos na forma e com as cautelas usuais.

04. Intime-se."

...., ..... de ...., de .....

................................
Assinatura do juiz

DO DIREITO

O alimentante é obrigado a pagar alimentos até a maioridade da alimentada, o que já ocorreu. Neste caso, é de DIREITO do alimentante a EXONERAÇÃO da pensão alimentícia prestada à .....

DOS PEDIDOS

Nesta condições, pelo fato de a segunda requerida ter atingido a maioridade civil em data de .... de .... de ...., é a presente para requerer a exoneração do encargo alimentar, mediante expedição de Ofício ao Departamento de Administração de Pessoal da ...., para cancelamento do desconto de ....% (.... por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, que atualmente são pagos à filha maior, de tudo ciente o Ministério Público, por ser de direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Contestação à ação de revisão de alimentos (02)
Ação de regulamentação de visita a filho menor
Pedido de extinção do processo de divórcio, tendo em vista que o casal se reconciliou
Comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante, em conseqüência de a
Ação de oferecimento de alimentos à cônjuge, por parte de varão que abandonou o lar
Separação consensual onde não há patrimônio e nem filhos
Apresentação de comprovante de depósito de alimentos
Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)
O réu alega insuficiência de recursos financeiros para pagamento de perícia em ação de investigaç
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o falecimento da menor al
Contestação sob alegação de pagamento de pensão alimentícia por parte do réu
Cautelar preparatória de seqüestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio, ante dissol