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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Responsabilidade do construtor

Petição - Civil e processo civil - Responsabilidade do construtor


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RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor ação de procedimento ordinário em face de __________, construtor, com endereço profissional à rua __________, nº ___, pelos motivos que passa a expor:

O autor adquiriu do réu um imóvel por ele construído, situado à rua ___________, nº ___, através de contrato de compra e venda celebrado em __/__/__.

O autor requereu financiamento na Caixa Econômica Federal, contrato de financiamento em anexo (doc nº01).

Todavia, logo que ocupou o supracitado imóvel, o autor verificou problemas estruturais decorrentes de falhas na construção, a saber, rachaduras em todas as paredes dos quartos, infiltração no banheiro e na laje sobre o banheiro.

Imediatamente o autor entrou em contato telefônico com o construtor, porém este, embora atestando as falhas, negou-se a pagar os prejuízos ou reparar os danos, negando-se até mesmo a comparecer ao imóvel para constatá-los.

Foram totalmente infrutíferas todas as tentativas de comunicação com o construtor-vendedor, ora réu, pelo decurso do tempo as falhas foram agravadas.

Não restou outra alternativa ao autor, senão apelar ao Poder Judiciário, para ser ressarcido dos prejuízos resultantes da deterioração do bem adquirido.

O art. 618 do Novo Código Civil estabelece que:

"Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.[...]"

Portanto há uma garantia "ex lege" de cinco anos para responsabilidade objetiva do construtor.

Isso Posto, requer-se:

a) A citação do réu para responder aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, querendo, sob pena de revelia;

b) A total procedência do pedido, condenado o réu a pagar indenização pelos problemas apresentados no imóvel por ele construído, os quais serão devidamente constatados por prova pericial desde já requerida;

c) A condenação do réu no ônus da sucumbências;

d) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela prova pericial, sem exceção.

Dá-se à causa, o valor de R$ _____.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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