PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ART 867 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________
____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________,
___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de
mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua
____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B.
____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª
propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, PROTESTO CONTRA A
ALIENAÇÃO DE BENS contra ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG
____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de
___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, em vista das seguintes
razões de fato e de direito:
1. O requerente em ___/__/__ ajuizou perante este Juízo uma AÇÃO DE EXECUÇÃO
contra o requerido (doc 02).
2. Nada obsta a propositura de tal ação, quer o requerente fazer o presente
protesto, pois chegou ao seu conhecimento que o requerido pretende desfazer-se
de seus bens patrimoniais, que encontram-se sujeitos à penhora.
3. Tais bens garantiriam o pagamento da dívida e de seus acessórios.
4. Com o fito de promover a conservação e ressalva de seus direitos, evitando
que, no futuro, qualquer adquirente alegue boa-fé, vêm a presença de V. Exa.,
nos termos da lei dos ritos, PROTESTAR, prevenindo a anulação pelos meios
regulares, qualquer alienação que venha a ser efetuada pelo requerido em fraude
de seus credores.
Isso Posto, requer:
A citação do requerido, acima qualificado e a publicação de edital, para
conhecimento de terceiros interessados, e ainda, seja dado ciência do presente
protesto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.
Feita a intimação e publicado o edital, sejam os autos entregues ao
requerente, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.
Dá-se à presente o valor de ____.
Termos em que,
E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.