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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de reconsideração de despacho de execução de penhora

Petição - Civil e processo civil - Pedido de reconsideração de despacho de execução de penhora


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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - EXECUÇÃO - PENHORA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________, já qualificado, nos autos do processo de execução, feito nº ____________, movido contra ____________ e sua esposa ____________, por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para requer dizer e requer o que segue.

1. Com o devido acatamento, o Exeqüente comparece aos autos para requerer a reconsideração do r. despacho de fls. que determinou que os bens penhorados permanecessem na guarda e depósito dos Executados.

2. Em análise à certidão do Sr. Oficial de Justiça, se verifica claramente a que os executados estão a obstaculizar o cumprimento da ordem judicial.

3. A negativa dos Executados em facilitar o cumprimento da ordem de remoção, transparece a vontade destes em frustar a execução.

4. O ato destes amolda-se ao disposto no artigo 600 do CPC, assim transcrito:

"Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:

I - frauda a execução;

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

IV - não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução."

5. Fato que impõe a reconsideração do r. despacho.

6. Cumpre, ainda, aduzir que referido bem trata-se de um automóvel, bem que se desgasta rapidamente e, por conseqüência, perde valor.

7. O pedido de remoção do bem e o depósito nas mãos do leiloeiro Sr. ____________, foi realizado justamente observando este problema.

8. O Sr. ____________, pela profissão exercida, possui condições de manter em sua guarda o referido bem, preservando suas condições atuais, por conseqüência, seu valor econômico.

9. Ademais, prejuízo algum adviria aos Executados, eis que compulsando os autos, em especial, petição datada de ___/__/____, verifica-se que são proprietários de inúmeros veículos, podendo citar o veículo ____________, ano e modelo ____________; o automóvel ____________, ano ____________ e modelo ____________, além do veículo penhorado.

10. Assim, como demonstrado, a remoção e substituição de depositário do bem penhorado se torna imperiosa.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) A reconsideração do r. despacho de fls., determinando-se a imediata remoção e substituição de depositário do bem penhorado, nomeando-se o Leiloeiro Oficial ____________ para tal tarefa;

b) O integral cumprimento do mandado de reforço de penhora expedido, com seu imediato desentranhamento, em bens dos executados que guarneçam sua residência, suficientes para a garantia da execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento, lavrar auto circunstanciado na forma do art. 659, § 3º do CPC, procedendo-se a imediata remoção e depósito em mãos do Leiloeiro Oficial ____________;

c) O deferimento de ordem de arrombamento, bem como, força policial, para o cumprimento dos mandados, uma vez que, encontra-se nos autos notícia de resistência ao cumprimento de ordem judicial de parte dos executados;

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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