ALVARÁ JUDICIAL - IRMÃ - BENEFICIÁRIA INSS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº
____________, residente e domiciliada na Linha ____________, município de
____________-UF, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de
Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o
sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento da
Sra. ____________, com a idade de (79) setenta e nove anos, consoante faz certo
o incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube a requerente, na qualidade irmã da extinta, arcar com todas as
despesas oriundas dos funerais da última, as quais atingiram a vultosa quantia
de R$ ______ (_________ reais), nos termo da nota fiscal nº _____, juntada em
anexo, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pela de cujus circunscreve-se a um resíduo
previdenciário, no valor de R$ ______ (_________ reais), ora retido pela agência
do INSS, desta cidade. Vide em anexo, documento nº 03.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para
poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado em
prol da finada.
5.- Gize-se, que a extinta era solteira, não tendo deixado, prole, bens,
testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 965, inciso I, e 1.998, ambos do Código
Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, haja
vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de
pobreza firmada.(em anexo)
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício
(resíduo previdenciário) de que titular a extinta, ____________ (óbito em
__.__.__) cadastrada junto ao INSS, sob o número: (_________), no valor de R$
______ (_________ reais), mais rendimentos porventura existentes, respeitado o
saldo limite encontrado, tendo como destinatária do referido alvará, a
mencionada autarquia de direito público.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/