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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo para uso de ascendente

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo para uso de ascendente


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs ____________ , ________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de _________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA CHEIA. RETOMADA PARA USO RESIDENCIAL DE ASCENDENTE - fulcro no art. 47, inciso III, da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, funcionário público, RG ____________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________, nº _____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc.), com fundamento na Lei 8245/91, art. 47, III, e § 2º, propor esta ação de despejo, para uso de seu ascendente (doc.), figurando no pólo passivo ____________, já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente, visa obter a retomada do imóvel locado, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, para ser usado pelo ascendente do autor(especificar).

3. O autor é proprietário do supra citado imóvel que está locado ao requerido, por prazo indeterminado, pelo aluguel mensal de _______; ocorre que o ascendente do autor (especificar, se pai, mãe, avô, avó...) não dispõe de imóvel residencial próprio, residindo em prédio alugado (doc. ) ou com parentes (doc. ), de tal sorte que o autor é compelido a ingressar com esta ação para que passe a morar no prédio objeto da locação seu (especificar, se pai, mãe, avô, avó), supra qualificado (doc.).

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo se digne decretar a rescisão do contrato locatício, ordenando o réu na desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenando-o, ainda, a pagar as despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) A expedição do competente mandado de citação do Requerido, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

OBS: O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

C) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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