APROVAÇÃO DE ESTATUTOS DE FUNDAÇÃO - ART 1199 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE _________
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador (procuração anexa, Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº _________ e no
CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade
de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________,
onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, requerer:
APROVAÇÃO DE ESTATUTOS, com fulcro nos artigos 1.199 e seguintes do CPC,
tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:
I. O requerente pretende junto ao Ministério Público desta comarca a
aprovação do estatuto da fundação ____________ situada nesta cidade, na Rua
____________, nº _________, Bairro ________.
II. O objeto desta fundação e demais detalhes do funcionamento encontram-se
nos documentos inclusos (docs. 02,03 e 04).
III. Por imposição legal submete ao M.D. representante do Ministério Público
o supracitado estatuto (doc. 05) para a devida apreciação.
Ex Positis, requer-se:
a. Que Vossa Excelência, após a autuação deste pedido, determine a oitiva do
representante do Ministério Público, para que no prazo de 15 (quinze) dias,
aprove o respectivo estatuto ou indique as modificações que julgar necessárias,
para que se possa registrar esta fundação na forma da lei.
b. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.
Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/