Interposição de notificação judicial, ante à ocupação de imóvel adquirido pelo SFH.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL COM ESTEIO NOS ARTS. 867 USQUE 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, em face de
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes adquiriram perante ...., o imóvel constituído pela casa nº ....
(....), no Conjunto Residencial ...., na Rua .... nº ..., objeto de matrícula
nº.... da ....º Circunscrição Imobiliária da Comarca de ...., consoante atesta a
inclusa certidão imobiliária;
Ao adquirir o imóvel, constataram que no mesmo residem as ora suplicadas.
Instando-as a desocupá-lo de forma voluntária e amigável, a primeira se disse
adquirente do bem e a segunda ser inquilina da primeira;
Às suplicadas, então, mostrou-se certidão imobiliária e demais documentação
pertinente, assevereando serem os proprietários atuais do imóvel, as quais se
negaram ,terminantemente, a desocupar o imóvel, formulando pretensões absurdas;
Destarte, adquirindo os direitos sobre o imóvel, eis que financiado pelo sistema
SFH, podem e devem exercer o seu direito, sobremaneira o de residirem no imóvel
adquirido;
Entrementes, havendo recusa por parte das requeridas em desocuparem o imóvel,
mesmo conscientes de que os notificantes são os atuais proprietários, não resta
outra alternativa senão a de constituir as requeridas em mora, e na negativa de
desocupação, aforarem competente a ação.
DO DIREITO
A par da norma insculpida nos art. 867 usque 868 do Digesto Processual Civil,
vê-se que aquela que pretender prevenir responsabilidade e resguardar direitos,
poderá exercer o seu direito, notificando a quem de direito e, "a posteriori"
então possa tomar as providências que julgar cabíveis.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS requer-se a Vossa Excelência que se digne em:
a) determinar a notificação das suplicadas, nos endereços retro fornecidos, via
mandado (CPC, art. 221, Inciso I e 223 "caput"), para que tomem ciência da
presente, e no prazo improrrogável de 30 dias, desocupem o imóvel de propriedade
dos suplicantes, sob pena de sofrerem outras medidas judiciais cabíveis e
responderem pelas perdas e danos.
b) após contados e preparados, determinar a entrega dos autos aos requerentes,
independentemente de traslado (CPC, art. 872);
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]