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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de rescisão de contrato de arrendamento agrícola, cumulada com perdas e danos

Petição - Civil e processo civil - Ação de rescisão de contrato de arrendamento agrícola, cumulada com perdas e danos


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de rescisão de contrato de arrendamento agrícola, cumulada com perdas e danos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS DE CAUTELAR Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C PERDAS E DANOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Autor e Réus firmaram em data de .... contrato de arrendimento de terreno rural, cujo instrumento devidamente registrado junto ao Cartório de Registros de Títulos e Documentos de ...., foi anexada a cópia autenticada à ação de medida cautelar de arresto nº ...., contrato este que estabeleceu entre outras as seguintes obrigações e condições:

a) prazo de arrendimento = cinco anos;
b) preço certo e ajustado = 12% do total da produção colhida;

Hoje passados quase .... anos, os Réus não efetuaram os pagamentos referentes as safras de ...., ...., somente entregando o percentual exigido pelo contrato, apenas no que se refere a safra de ...., isto depois de o Autor haver ingressado perante este respeitável Juízo com a competente medida cautelar de Arresto.

Segundo levantamento efetuado pelo Banco do Brasil S/A através de sua Carteira de Crédito Rural e a empresa ...., conforme quadro demonstrativo anexo, os Réus colheram nas safras retro referidas a quantidade de .... (....) sacas de produtos diversos, quais sejam: ...., ...., ...., .... Partindo desse número que teve por base laudos técnicos emitidos pelas empresas acima citadas, encontramos o percentual de 12% que representa a quantidade de .... sacas, ou seja, o preço que deveria ter sido ao auto pelos réus.

Mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de o autor receber amigavelmente os seus sendo compelido diante da inequívoca ameaça de não ver mais satisfeitos os seus direitos, a ingressar perante este Juízo com medida cautelar de arresto e presentemente com ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos.

Pelo demonstrado no quadro anexo, as quantidades a que tem direito o autor, atingem a cifra de R$ .... (....), projetando-se os preços dos produtos colhidos à época para os preços correntes no mercado.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 475 do Novo Código Civil e 92 § 6º da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) c.c art. 27 do Decreto 59.566/66.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER seja declarado judicialmente rescindido o Contrato de Arrendamento Agrícola, firmado entre autor e réus, tudo nos termos dos condenando os Réus ao pagamento da quantia de R$ .... (....), que representam a quantidade de sacas a que tem direito o Autor, transformada em dinheiro, já que os Réus seguramente não possuem nesta data a quantidade de produtos, que deveriam ser entregue ao autor.

Requer ainda, a condenação dos Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, juntamente à presente os autos de Ação de Medida Cautelar de Arresto nº ...., e com base no disposto no art. 818 do Código de Processo Civil, que a importância de R$ .... (....), referente ao cheque cujo pagamento foi sustado junto a agência do Banco do Brasil S.A. de ...., seja convertida em penhora.

Requer ainda, a citação dos Réus para responder os termos da presente, querendo, e oferecendo bens tantos quantos bastem para o reforço da penhora.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos e das testemunhas abaixo arroladas.

Requer finalmente, seja julgada procedente a presente ação e condenados os réus em seus termos, por ser da mais inteira JUSTIÇA!

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

...., (qualificação)
...., (qualificação)


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