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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnar expressamente os cálculos apresentados pelo requerente

Petição - Civil e processo civil - Impugnar expressamente os cálculos apresentados pelo requerente


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Impugnar expressamente os cálculos apresentados pelo requerente

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ________ .

Autos sob nº ___________
Revisional de Contrato
Requerente: __________
Requerido: _______


________, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________, com sede na Praça _________, , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada abaixo assinada, instrumento de representação processual em anexo, IMPUGNAR o pedido de cumprimento de sentença de fls. 20, bem como o parecer pericial contábil de fls. 22/27. Para tanto, aduz e requer:

Em suas premissas, o Requerente pugna pela juntada do parecer de fls. 22 a 27, alegando estar o mesmo em consonância com a sentença proferida por este Juízo. Então, pugna pela intimação do Requerido para a emissão de um novo carnê, haja vista que, segundo as assertivas constantes do referido cálculo, o saldo devedor contratual comporta a importância de R$577,03, o qual dividido pelo número de parcelas que restam perfaz a quantia de R$41,22.

Ora, é de se IMPUGNAR EXPRESSAMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE para o cumprimento da sentença proferida pelo Juízo, tendo em vista que em total dissonância com a determinação judicial, que apenas limitou no contrato firmado entre as partes a incidência dos juros remuneratórios ao percentual de 12% ao ano.

Nobre Magistrado, o cálculo apresentado pelo Requerente não observou as demais cláusulas contratuais que permaneceram intactas, sem qualquer alteração por este Juízo. E, a cláusula 14, observa claramente quais os encargos que incidem quando do inadimplemento contratual. Vejamos:

"14. Atraso no pagamento e multa - Se houver atraso no pagamento ou vencimento antecipado, o Cliente pagará juros de 12% (doze por cento) ao ano, mais comissão de permanência calculada à taxa de mercado do dia do pagamento, nunca inferior à taxa de encargo cobrada na vigência deste contrato.
(...)
14. O Cliente pagará também multa de 2% (dois por cento) e despesas de cobrança, inclusive custas e honorários advocatícios.
(...)"

Muito embora tenha o Autor apresentado petição pugnando pelo cumprimento de sentença, os valores constantes da mesma não foram condizentes com os termos sentenciais, motivo pelo qual foi necessária a manifestação do Requerido perante este Juizado.

Num modo de cumprir integralmente a sentença proferida pelo Juízo, o Banco Itaú S/A aplicou ao valor financiado os juros remuneratórios de 12% ao ano, durante o período de vigência do contrato, chegando-se à importância de R$5.838,62 (Cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). E, dividindo o mesmo pelo número de parcelas, chegamos ao valor de cada parcela a importância de R$162,18 (cento e sessenta e dois reais e dezoito centavos).

Das parcelas vencidas no período entre 24/11/2005 e 24/08/2006, foram compensados os valores pagos pelo Autor, restando um saldo remanescente em seu favor de R$646,00 (Seiscentos e quarenta e seis reais), conforme planilha 02, acostada à presente peça processual.

Já o saldo devedor contratual vencido se encontra disposto na planilha 03, correspondendo à importância de R$4.061,93 (Quatro mil e sessenta e um reais), já que ao valor da parcela (R$162,18) foram aplicados os encargos moratórios previstos na cláusula contratual acima descrita - comissão de permanência, juros moratórios de 12% ao ano e multa contratual de 2%.

As demais parcelas contratuais deverão ser honradas nas respectivas datas de vencimento, ou seja, no dia 24 de cada mês, até que seja integralmente cumprida a obrigação contratual.

Assim, IMPUGNA EXPRESSA TANTO O PEDIDO DO AUTOR, QUANTO O CÁLCULO APRESENTADO, vez que em total dissonância com a sentença proferida por este Juízo, que apenas limitou os juros remuneratórios ao percentual de 12%, permanecendo as demais cláusulas contratuais da forma como pactuadas, inclusive no concernente aos encargos moratórios.

FACE AO EXPOSTO, o Autor respeitosamente vem à presença de V. Exª, requerer:

Digne-se receber a presente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, determinando a intimação do Autor, através de seu advogado devidamente constituído nos autos, para efetuar o pagamento dos valores em atraso referentes ao contrato, correspondente à importância de R$4.061,93 (Quatro mil e sessenta e um reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, ou, querendo, nomeie bens a penhora em quantidade suficiente para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, nos termos previstos na legislação pertinente ao assunto.

E, ainda, seja determinado ao Autor que honre com o pagamento das parcelas vincendas, no importe de R$162,18 (cento e sessenta e dois reais e dezoito centavos) cada, nos prazos determinados no contrato, já que o conteúdo desta cláusula não foi objeto de revisão pelo Juízo.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
________, __ de _______ de _____.


________________
OAB __________


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