EMBARGOS À SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA
EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
____________ - ___.
Processo n° ____________
Processamento em autos apartados
____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua
____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, nesta cidade,
Inscrição Estadual n° ____________ e CNPJ n° ____________, aqui representada por
seu sócio-gerente, ____________, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
n° ____________, e CPF n° ____________, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, também nesta
cidade, por seu procurador infra-assinado, (Doc. 01), vem a presença de Vossa
Excelência, vem expor e requerer o seguinte:
a. Por sentença deste M.M. juízo em __/___/__, foi declarada sua falência,
com espeque no art. 1º, §1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45.
b. Inconformado com tal injusto destino, quer o réu opor embargos, com fulcro
no art. 18, §1º, do supra mencionado Decreto-Lei, in verbis:
"Art. 18. A sentença que decretar a falência com fundamento no art. 1 pode
ser embargada pelo devedor, processando-se os embargos em autos separados, com
citação de quem requereu a falência, admitindo-se à assistência o síndico e
qualquer credor.
§ 1º O embargante apresentará os embargos deduzidos em requerimento
articulado, no prazo de 2 (dois) dias contados daquele em que for publicado no
órgão oficial o edital do art. 16, podendo o embargado contestá-los em igual
prazo.[...]"
c. Tem motivos o requerente para excluir a falência, a saber, em __/__/__ o
requerente firmou um contrato com __________, para fornecimento de peças de
alvenaria, tubos e lajotas, este acordo comercial é a fonte das duplicatas
protestadas que embasam o pedido da declaratória de falência.
d. O fornecimento de peças foi interrompido por diversas vezes e algumas das
peças remetidas não constavam dos pedidos, revelando um claro desacordo
comercial entre as partes o requerente sustou os pagamentos para discutir os
problemas de fornecimento, porém inesperadamente, quando o embargante ainda
pretendia entrar em contato com o embargado para resolver suas pendências, o
embargado entrou com o pedido de falência baseado justamente nas duplicadas
protestadas.
e. Pelo exposto pede o embargante que, recebidos e processados seus
tempestivos embargos, seja reformada a sentença e denegada a falência, condenado
o embargo nas custas.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial o depoimento pessoal do embargado, de testemunhas e
perícia nos livros contábeis, sem exceção.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____