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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conversão litigiosa de separação em divórcio

Petição - Civil e processo civil - Conversão litigiosa de separação em divórcio


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CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Conversão de separação em divórcio

Justiça de graça

____________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de cozinha, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar, a presente

Ação Ordinária de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, prestação da tutela jurisdicional, que intenta contra seu ex-marido ____________, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público municipal, residente e domiciliado em _________, município de _________. Para tanto, inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.) Segundo se afere pela inclusa certidão de casamento, no item averbação (constante no verso), a requerente, logrou separar-se judicialmente do requerido, pela via consensual, tendo a sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal, transitado em julgado em ___ de ________ de _____. Vide em anexo, documento nº 01.

2.) Anela a requerente, pelo presente pedido, a obtenção do divórcio (desconstituição do vínculo matrimonial), forte em permissivo Constitucional (ex vi, do artigo 226, § 6º, da Lei Fundamental), incorporado, hodiernamente, pela Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei nº 6.515 de 26.12.77, reduzindo para (1) um ano o prazo legal para a conversão da separação em divórcio.

No caso em tela, medeia mais de (1) um ano entre a resilição da sociedade conjugal e o aviamento da presente demanda.

3.) Registre-se, que do conúbio estabelecido com o requerido não advieram filhos. Quanto aos bens móveis, estes, foram partilhados por ocasião da separação, sendo que o único imóvel remanescente, foi vendido em ___ de _______ de _____, consoante evidencia-se pela inclusa escritura pública de venda e compra de nº 2.240, lavrada junto ao Tabelionato dessa cidade.

ISTO POSTO, com sede nos artigos 25, 35, 36, 37, et alii, da Lei nº 6.515 de 26.12.77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa assalariada, mal haurindo para prover sua subsistência.

II - CITAÇÃO DO EX-MARIDO

Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do requerido, no endereço antes consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

III - MINISTÉRIO PÚBLICO

Do pedido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca.

IV - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência da presente ação, para o efeito de converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio, desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, editando-se para tal fim, sentença declaratória-constitutiva-negativa, e ordenando-se como efeito mandamental do decisum, após seu trânsito em julgado, a extração do competente mandado de averbação ao Ofício de Pessoas Naturais.

Arque o requerido com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e somente se contestar a demanda.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB


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