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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conversão de separação em divórcio em foro privilegido

Petição - Civil e processo civil - Conversão de separação em divórcio em foro privilegido


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CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - FORO PRIVILEGIADO

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Divórcio por conversão

Justiça de graça

____________, brasileira, separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na _________, município de ____________-UF, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação ordinária de conversão de separação em divórcio, pedido da prestação da tutela jurisdicional que intenta contra, seu ex-marido, aqui requerido, ____________, brasileiro, separado judicialmente, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, cidade de ____________, Estado do ____________ Para tanto, inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- Consoante se infere pela anexa certidão de casamento, na respectiva averbação, a requerente separou-se pela via amistosa com o requerido, junto ao Juizado de Direito da Comarca de ____________-UF, tendo a sentença declaratória constitutiva da dissociação, transitado em julgado em ___ de ________ de _____.

Do conúbio não advieram filhos.

2.- Anela a requerente, pela presente actio, a obtenção do divórcio (desconstituição do vínculo matrimonial) forte em permissivo Constitucional, ex vi, do artigo 226 , parágrafo 6º da Lei Maior, incorporado, hodiernamente, pela Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei nº 6.515 de 26.12.77, reduzindo, para um ano o prazo legal, para a conversão da separação em divórcio.

No caso em tela mediam mais de onze anos entre a resilição da sociedade conjugal e o aviamento do presente pedido.

3.- Explicite-se que inexistem bens imóveis. Quanto aos móveis estes já sofreram processo de partilha, por ocasião da separação.

ISTO POSTO, sede nos artigos 25, 35, 36, 37, 48 e 49 et alli, da Lei nº 6.515/77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes

REQUERIMENTOS:

I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceda Vossa Excelência, a requente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, na etimologia do verbo. O pedido tem arrimo na Lei nº 1.060 de 05.02.50.

II - CITAÇÃO DO REQUERIDO

Determine Vossa Excelência, a citação do requerido, por carta-precatória, à Comarca de _________, Estado _________, franqueando-lhe o prazo de resposta (o silêncio será interpretado como anuência ao pedido deduzido), sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

III - MINISTÉRIO PÚBLICO

Seja dada ciência do pedido articulado, ao representante do Ministério Público, que oficia nessa Vara.

IV - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente demanda, para o efeito de converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio, desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, e extraindo-se após o trânsito em julgado do decisum, como efeito mandamental da sentença o competente mandado de averbação, tendo como destinatário o Ofício das Pessoas Naturais dessa Comarca.

Arque o requerido com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e somente se contestar à demanda.

Estimando a presente R$ ______

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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