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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de dissolução de união estável

Petição - Civil e processo civil - Contestação de dissolução de união estável


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CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo nº _________

Contestação

____________, brasileiro, convivente, porteiro, portador da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, residente no Bairro _________, casa nº ____, nessa cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação ordinária de dissolução de união estável, cumulada com alimentos e indenização, onde figura como requerente, ____________, oferecer, no prazo legal, a presente contestação, aduzindo o quanto segue:

1.- As considerações expendidas pela autora em sua peça exordial, encontra-se divorciadas da realidade.

Quanto ao mérito da questão posta em liça, desassiste razão a demandante, haja vista, que imputa ao requerido, uma série de fatos quiméricos, logo falazes.

O primeiro engodo a ser exorcizado, condiz com o tempo da união estável havida, a qual perdurou no tempo apenas (4) quatro anos, e não como consignado na exordial, pelo interregno de quase (6) seis anos!

Da união havida com a requerente, resultou uma única filha, de nome: ____________, nascida em ___ de _______ de _____, e falecida em ___ de _______ de ______ Vide em anexo, assento de nascimento e óbito.

A imputação de que o requerido não ajudou nas despesas de funeral da infante, constitui-se numa inverdade, na medida em que coube ao genitor suportar com as despesas atinente aos serviços funerários (vide nota fiscal nº ____, em anexo), além do translado do corpo, pelo pagou a quantia de R$ ______ (_________) reais.

Logo, constitui-se numa afronta a verdade o consignado pela requerente no item 9º da exordial.

Outrossim, quando a infante esteve internada junto ao Hospital a mesma foi baixada pelo "SUS", consoante evidencia-se pelo documento juntado pela própria à folha 23, com o que inexistem despesas pendentes.

Demais, as despesas oriundas da internação da autora, junto ao Hospital Beneficente ____________, foram cobertas com recursos recolhidos junto aos colegas de serviço do requerido, os quais a pedido do último, fizeram um "mutirão", contribuindo cada qual com R$ ______ (_________) reais.

Não basta a autora afirmar "verbalizar" de forma aleatória que existem contas pendentes (as quais já foram pagas, consoante explicitado pelo requerido), deve, antes, juntar os autos, sua origem e procedência, pela via documental.

Quanto a pretensão de que o requerido venha a ajudar os filhos da autora, tal postulação é absurda, na medida em que cumprirá a demandante acionar os pais biológicos dos menores, no intuito de arregimentar os recursos que carecem. Sinale-se que o requerido constitui-se em parte ilegítima, na questão alimentar, pelo simples e comezinho fato, de não ser o genitor dos filhos da requerente.

Sobre a questão dos alimentos pleiteados em favor da requerente, estes, de igual forma são indevidos, na medida em a autora não é dependente do requerido, possuindo fonte de receita própria para viabilizar sua subsistência, conforme afirmado pela própria à folha 04, alínea "a", dos requerimentos.

No que pertine a indenização "correspondente ao tempo de duração da união"(SIC) item 7º da exordial, esta é totalmente inviável, uma vez que na qualidade de conviventes, inexiste tal direito, consoante manifestação iterativa do pretórios, de sorte, que a união estável, uma vez estabelecida no mundo fenomênico, é equiparada a família, sendo incogitável qualquer indenização, entre os conviventes, a qual se vigorasse seria recíproca.

A bem da verdade, o requerido durante a união estável, sempre cumpriu com seus deveres, e se a mesma teve seu exício, tal fato deve ser creditado a gênio irascível da autora, a qual deu causa a ruptura da vínculo.

Ao que reluz, a pretensão da autora com o pedido deduzido é o de extorquir numerário do requerido, intentona, que assoma desassisada e deverá repelida pelo juízo.

2.- Destarte, tem-se, que a ação aviada encontra-se calcada em suporte fático inverossímil e mendaz, circunstância, que determinará sua total improcedência.

Entrementes, por vislumbrar-se, ainda, que remotamente a possibilidade de composição da lide (mediante transações recíprocas), entende, oportuno, a designação de audiência de tentativa de conversão de rito (de litigioso para consensual).

ISTO POSTO, explicitado e alinhavado o quantum satis, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.

Designe Vossa Excelência, se assim entender por bem, audiência de tentativa de composição amigável da lide, intimando-se, as partes e seus procuradores, postergando-se, para data futura a instrução da demanda, a qual somente se fará necessária e imprescindível, se não ocorrer a transação buscada entabular.

II - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, ao requerido o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre, firmando para tanto, no próprio instrumento de mandado, declaração de pobreza, sob as pena da lei.

III - MEIOS DE PROVA

Além do Depoimento Pessoal da requerente, que desde já requer sob pena de confissão quanto a matéria de fato, aqui articulada, protesta pela inquirição da seguinte testemunha:

1. ____________, brasileiro, casado, nesta cidade.

IV - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do ilustre representante do Ministério Público na pessoa do Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa Vara.

V - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a Vossa Excelência, a total improcedência da presente ação de dissolução de união estável, forte nos motivos retro esposados, mormente no que condiz com o pedido de alimentos e indenização, condenando-se a requerente, a responder com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, e ou na hipótese de operar-se a resilição, seja processada a partilha dos bens móveis que guarnecem o lar, bem como da edificação que jaz incrustada no imóvel.

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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