CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECEDOR DE SERVIÇOS
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
_____________ – ___.
Processo nº
_____________, brasileira, casada, CPF nº _____________, residente e
domiciliada à Rua _____________, nº ___, _____________, por seu procurador, Dr.
_____________, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua
_____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax: _____________, _____________ – ___
(Doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. apresentar
CONTESTAÇÃO a ação de cobrança proposta por _____________ LTDA, qualificada
na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
- DOS FATOS -
1. Verdadeiramente incompreensível a presente demanda proposta pela Autora
contra a Requerida.
2. Deve esclarecer que a Autora sempre foi a empresa em que a Requerida
confiou o conserto de seus veículos.
3. Ocorre que, por decorrência do mau serviço prestado, a última transação
comercial havida entre as partes não se finalizou.
4. Necessário, portanto, esclarecer os fatos. A Autora, no início do mês de
_____________ de ______, se julgou apta e realizou os seguintes serviços na
camionete da Requerida:
- Troca de disco de embreagem;
- Troca da ventoinha;
- Soldagem do chassis;
- Troca de alguns parafusos;
- Reaperto geral.
5. E cobrou por isso a quantia de R$ ______ (_____________ reais), divididos
em 04 (quatro) parcelas de R$ ______ (_____________ reais) cada uma.
6. Porém, a camionete logo que saiu da oficina continuou a apresentar os
mesmos problemas.
7. A Requerida, insatisfeita com o trabalho, passou a contestar o Sr.
_____________, gerente da autora, para que lhe prestasse explicações ou que
reexecutasse o serviço.
8. Porém, nunca obteve da Autora qualquer resposta.
9. Tanto que o próprio _____________ a partir de um tempo, cerca de 02 (dois)
meses após a conclusão do serviço passou a não atender mais a Requerente.
10. Alegava simplesmente que o serviço estava perfeito e que não havia nada
para ser feito.
11. Porém, não foi a conclusão a que chegou o Sr. _____________, mecânico da
empresa _____________ Ltda, localizada na Rua _____________, nº ____, B.
_____________, _____________ (Doc. 02), empresa em que a camionete foi novamente
arrumada.
12. Em análise a própria afirmação do Sr. _____________, desta fez, foram
executados os seguintes serviços na camionete da Requerida: (Doc. 02)
- Troca da travessa dianteira do chassi;
- Chapa suporte setor da direção;
- Desentortar longarina do chassis lado esquerdo;
- Troca de pinos e balança suporte de suspensão e braços de direção;
- Troca de pastilhas e discos de freios e sistema de embreagem;
- Troca de platô do disco; e
- Rolamento de embreagem.
13. Necessário destacar, que a troca da travessa dianteira do chassi suporte
do setor da direção somente quebrou e necessitou ser trocada em virtude do
serviço executado pela Autora.
14. Esta peça somente quebrou devido ao serviço de mão-de-obra e soldagem mau
feitas pela Autora.
15. E não ficou só nisso, eis que na quebra desta peça, a longarina do
chassis no lado esquerdo entortou, necessitando ser desentortada.
16. Por isto, e porque a Autora se negava a reexecutar o serviço realizado, a
Requerida sustou os dois últimos cheques referentes ao pagamento e descritos na
inicial.
- DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
17. Estabelece o estatuto protetor do consumidor no art. 14 que:
"Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos."
18. Diz ainda no art. 20 que:
"Art. 20 - O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os
tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles
decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem
publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço."
19. Situação que se encaixa perfeitamente no caso em tela.
20. A Requerida entregou a Autora sua camionete para que fosse executado um
serviço. Esta prontamente realizou o serviço e cobrou para tanto.
21. Porém o serviço foi mau executado, causando enormes prejuízos a
Requerida, que por diversas vezes solicitou a Autora que revisasse o trabalho
mas esta nunca lhe atendeu.
22. Em virtude do mau serviço realizado a camionete da Requerida veio a
sofrer maiores danos do que quando foi arrumada pelo Autor.
23. Necessitando desta forma a substituição de peças que antes da Autora
mexer estavam em bom estado.
24. Portanto, como já explicado acima, a negação da reexecução do serviço
pelo Autor, outra alternativa não restou a Requerida senão não pagar pela
integralidade do serviço.
25. Como adverte o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 20, acima
transcrito, cabe a Autora restituir a Requerida a quantia de R$ _______
(_____________ reais) já pagas pela realização do serviço mais as despesas
havidas com a oficina _____________ Ltda (Doc. 03 e 04), no valor de R$ _______
(_____________ reais).
26. E em virtude da própria requerida ter que providenciar novo conserto faz
jus ao recebimento dos valores que teve de desembolsar única e exclusivamente
por culpa da Autora.
27. Portanto, resta a Autora ser responsabilizada pelo ocorrido e obrigada a
restituir a Requerida a quantia já paga pela execução do serviço e ainda os
outros gastos que esta teve no novo conserto da camionete.
DIANTE DO EXPOSTO, requer
a) o recebimento e processamento desta contestação, reconhecendo-se a
integralidade do pedido contraposto, qual seja, a falha da Autora na execução do
serviço, condenando-se a restituir a Requerida a quantia de R$ ______
(_____________ reais) já pagos, mais a quantia de R$ _______ (_____________
reais) gastos no novo conserto.
b) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial a oitiva por meio de carta precatória do representante
legal da Mecânica _____________ Ltda, em endereço sito a rua _____________, nº
_____, _____________ – __.
N. T.
P. E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
Pp. _____________
OAB/