Contestação à ação regressiva de indenização interposta por seguradora, sob alegação de culpa exclusiva do segurado em
acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO interposta por ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade
....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)
gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Na forma do art. 77-III, do Código de Processo Civil, o primeiro requerido vem
requerer a Vossa Excelência, o chamamento ao processo da ...., com sede na Rua
.... nº ...., na comarca de ...., pois o veículo do requerido estava coberto
pela Apólice de Seguros nº ...., com vigência de .../.../... a .../.../..., com
cobertura para danos materiais, inclusive contra terceiros (docs. anexos).
Assim, requer a suspensão do processo, bem assim, a citação da ...., tal como
estatuído no artigo 79, na forma do artigo 221-I, do Código de Processo Civil.
DO MÉRITO
No mérito, os fatos não ocorreram com o alegado na inicial, pois foi o condutor
do veículo segurado na da Requerente, o causador do acidente.
Assim, o acidente não aconteceu por volta das .... horas, como posto na inicial.
Ele ocorreu por culpa exclusiva do Sr. ...., às .... horas, como declarado pelo
mesmo quanto apresentou registro de ocorrência de acidentes de trânsito nº ....,
no DETRAN, no dia .../.../...
A declaração do condutor do veículo ao plantonista do DETRAN, .... dias depois
do acidente, é parcial, mas assim mesmo, cabe destacar dela, o seguinte:
"Conduzia o veículo pela Rua ...., quando chegando próximo ao semáforo da Rua
...., este estava verde e passou para o amarelo ..."
Ora Excelência, a confissão do condutor do veículo segurado da Requerente não
deixa nenhuma dúvida quanto à sua culpabilidade, pois declarou e assinou junto
ao DETRAN, que ultrapassou o cruzamento da Rua .... com a Rua ...., quando o
semáforo já não permitia, pois estava amarelo e este sinal não permite a
passagem, mas determina que o motorista deve parar, pois é um sinal de "atenção"
e daí para o vermelho são poucos segundos, que não foram respeitados.
O condutor e segundo requerido do veículo de propriedade do primeiro requerido,
vinha pela Rua .... e tinha o semáforo com o sinal verde a lhe dar passagem, mas
o condutor do veículo segurado pela Requerente, que vinha em velocidade acima de
.... km/h, querendo aproveitar o sinal amarelo, quando cruzou as Ruas citadas, o
fez com o sinaleiro fechado, segundo por isso atingido pelo veículo dirigido
pelo segundo requerido.
Cabe aqui, todas as assertivas usadas pela Requerente, para o condutor do
veículo por ela segurado, que foi imprudente, apressado e dirigia sem os mínimos
cuidados, infringido o art. 175-I e VII do RCNT.
Ambos os veículos estavam segurados e como o veículo do primeiro requerido teve
danos de pequena monta, este procurou por sua seguradora, mandando consertá-lo,
ficando ao encargo dela ressarcir-se dos valores que pagou.
O condutor do veículo causador do acidente, Sr. ...., procedeu da mesma forma.
Não sendo os requeridos culpados pelo acidente, não podem ser compelidos a
qualquer pagamento.
A jurisprudência usada na inicial pela Requerente aplica-se integralmente ao
condutor do veículo por ela segurado, que invertendo a ordem dos fatos procura
ressarcir-se daquilo que não tem direito.
De outra parte, impugna os documentos de fls. .../..., em função do valor e das
peças trocadas, pois essas despesas não tiveram a precedência de orçamentos de
outras concessionárias, como determinado pela legislação, constando ainda, no
documento de fls. ...., anotação de prazo, o que leva à conclusão de que o valor
despendido pela Requerente não ocorreu na data por ela indicada na inicial.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, esperam os requeridos que a ação seja julgada improcedente,
face a culpa do condutor do veículo segurado pela Requerente e, dessa forma,
ante o princípio da sucumbência, seja a Requerente condenada ao pagamento das
custas processuais e dos honorários advocatícios que forem arbitrados por Vossa
Excelência.
Requerem o recebimento do pedido de chamamento ao processo da ...., protestando
provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
especialmente, pelo depoimento pessoal do representante legal da Requerente,
pena de confesso e juntada de novos documentos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]