Pedido de indenização, em face de atropelamento por um trem.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .... - SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
P1em face de
pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta
pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi
atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista
...., preposto da requerida.
Em conseqüência do acidente, o Autor teve o seu antebraço direito amputado, bem
como o ante-pé esquerdo, fratura do fêmur direito, luxação coxa-femural direita
e lesões na cabeça, que resultou em seqüelas na fala e coordenação motora,
conforme comprovantes em anexo.
DO DIREITO
1. DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS
Na ocasião do acidente, o Autor exercia a função de ...., mediante a remuneração
de .... (....) salários mínimos, mais vantagens.
Por ter perdido o antebraço direito, ante-pé esquerdo, bem como seqüelas na
coordenação motora, ficou imprestável para o trabalho, porque a sua função
requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um só braço
tornou-se impossível o exercício de sua profissão.
Em conseqüência, o Autor foi aposentado por invalidez acidental e recebe do INSS
pouco mais que .... (....) salário mínimo, não possuindo qualquer outra fonte de
renda e ainda tendo que sustentar esposa e .... (....) filhos.
2. DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS
O documento em anexo deixa caracterizado o dano estético sofrido pelo autor,
dano este decorrente da amputação do braço direito e ante-pé esquerdo,
resultando num aleijão, sendo irreversível, irreparável e permanente.
Toda a pessoa humana é titular de uma imagem. O enfeiamento da imagem, a
tristeza que contamina a família, a aversão ambiente, constituem sem sombra de
dúvida, o conjunto de danos morais sofridos pelo Autor. A Constituição Federal,
no art. 5º X, assegura o direito de indenização por violação da imagem das
pessoas e pelo dano material e moral.
3. DA CULPA
Diz o Código Civil Brasileiro, no artigo 186:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito."
Artigo 927:
"Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica
obrigado a repará-lo."
Artigo 932, inciso III diz:
"São também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por
seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes
compete ou em razão dele."
O acidente ocorreu por culpa exclusiva do preposto da requerida, que conduzia a
locomotiva com distração, com imprudência, uma vez que não sinalizou e não
apitou ao aproximar-se do cruzamento para alertar os transeuntes.
É incontestável que cabe à requerida a responsabilidade de indenizar o Autor
pelos danos sofridos.
DOS PEDIDOS
a) DANOS MATERIAIS
Isto posto, vem respeitosamente à presença de V. Exa., pedir o que segue:
- Pagamento de uma pensão vitalícia mensal, de .... (....) salários mínimos, eis
que o Autor gozava de perfeita saúde, nos termos do art. 950 do CCB;
- Pagamento de uma só vez, em dinheiro, das prestações retro vencidas, contadas
a partir do dia ...., quando o acidente ocorreu, acrescidas de juros e correção
monetária.
b) DANOS ESTÉTICOS E MORAIS
- Pagamento de indenização decorrente de dano estético, eis que do acidente
resultou aleijão e deformidade aparente, irreversível, irreparável e permanente,
que, desde logo, requer seja fixada em .... (....) salários mínimos.
REQUERIMENTOS FINAIS
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) Seja a requerida citada no endereço acima, pelo correio, via AR, na pessoa do
seu representante legal, para comparecer a audiência que for designada e nela
oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, serem presumidos
verdadeiros os fatos constitutivos do Autor, mais revelia.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento
pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, inquirição de
testemunhas, cujo rol oportunamente será apresentado, perícias, juntada de
documentos e demais provas necessárias no curso do processo.
c) Finalmente, seja a pretensão do Autor julgada procedente, condenando a
requerida ao pagamento das indenizações solicitadas, arbitradas por V. Exa., bem
como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios no percentual
de 20% sobre o valor apurado em execução e demais cominações legais.
Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Autor, vez que não possui
meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de
sua família. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50,
com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]