DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ESTABELECIMENTO DE MEAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Dissolução união estável
Justiça de graça
____________, brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de
identidade nº ____________ (SSP/UF), residente e domiciliado na Rua
____________, s/nº (próximo a ____________) Bairro ____________, cidade de
____________ e, ____________, brasileira, convivente, do lar, portadora da
cédula de identidade nº ____________ (SSP/UF), residente e domiciliada na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo
Defensor subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizarem a presente ação de dissolução de união estável, pela via consensual,
expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como traçando seu pacto
resilitivo, na forma a seguir delineada
1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno
temporal de (2) dois anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto,
elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo
226, § 3º.
Desta união adveio uma única filha de nome: ____________, nascida em ___ de
_______ de _____, contando, atualmente, com (1) um ano de vida. Vide em anexo,
assento de nascimento, documento nº 01.
2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no
feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida,
estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:
2.1) A guarda da filha menor do casal é confiada a convivente mulher,
cabendo, a esta, preferencialmente, representá-la e ou assisti-la em todos os
atos da vida civil, devendo, propiciar-lhe um perfeito desenvolvimento
bio-psíco-social, no que será coadjuvada pelo convivente varão.
2.2) A título de pensão alimentícia, pagará o convivente pai, em favor da
filha menor, o valor equivalente, a 60% (sessenta por cento) de um salário
mínimo, sob forma mensal, sendo que o primeiro pagamento alusivo ao mês de
novembro/___, será efetuado até o décimo dia do mês de dezembro/___, - e assim
sucessivamente - diretamente a representante legal da menor, a qual firmará
recibo bastante.
Na hipótese da menor carecer de remédios, hospitalização, consultas ao médico
pediatra, dentista, tais despesas serão suportadas pela metade entre os
requerentes pais.
2.3) É assegurado em prol do convivente pai, o direito de visita a filha
menor, aos finais de semana, de forma alternada, podendo retirá-la do lar
materno às 9:00 horas do sábado entregando-a, impreterivelmente, às 18:00 horas
do domingo.
2.4) Os requerentes dispensam-se reciprocamente alimentos, haja vista, que
auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda.
2.5) A título de meação a convivente mulher receberá (ao invés de sua quota
parte) o equivalente monetário a R$ ______ (_________) reais, a serem pagos pelo
convivente varão, no dia ___ de ________ de _____, em moeda corrente nacional.
Efetuado o pagamento do valor supra consignado, pelo convivente varão em
favor da convivente mulher, na data aprazada, a última mesma outorga plena,
geral e irretratável quitação ao primeiro, nada mais tendo a reclamar seja
presente ou futuramente no concernente a dita meação.
2.6) Inexistem bens imóveis.
2.7) Os requerentes já se encontram separados de fato, desde o mês de _______
do corrente ano, residindo em comunas díspares.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º. et alii, da Lei nº 9.278 de 10.05.96,
oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça,
eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes, firmando, para tal fim a
competente declaração de pobreza.
II - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação da presente avença do Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa
Comarca.
III - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem num primeiro momento decisório seja declarada a união
estável havida entre os residentes no feito, pelo lapso temporal antes
consignado, e ato contínuo, num segundo momento decisório seja decretada sua
desconstituição, em sintonia com as cláusulas perfilhadas retro, que integram de
forma indissolúvel o pacto resilitivo, homologando-as por sentença, para que
irradiem os efeitos legais decorrentes, após o trânsito em julgado do decisum.
Estimando a presente para efeitos fiscais o valor de R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/